A Assembleia da República aprovou, no dia 14 de Maio, em votação final global, o projecto de lei do PCP que estabelece apoios aos custos com a electricidade no sector agrícola e agropecuário. Contra o diploma estiveram PS, PAN e Iniciativa Liberal, votando favoravelmente as restantes bancadas e deputados. Este é o culminar de um processo legislativo iniciado em Junho do ano passado com a aprovação do diploma comunista na generalidade.

A medida nele prevista dirige-se a todos os agricultores e produtores pecuários, incluindo os que estejam integrados em cooperativas agrícolas e organizações de produtores de agricultura familiar, segundo o deputado comunista João Dias, o que significa que não exclui ninguém, mas «cria plafonamentos em termos dos apoios».

De acordo com o diploma, o valor da ajuda é «determinado com base no valor do consumo constante da factura de electricidade, acrescido do valor da potência contratada» e será de 20% no caso das explorações agrícolas até 50 hectares ou explorações agropecuárias com até 80 cabeças normais. Para as explorações de maior dimensão, o apoio previsto é de 10 por cento.