Agricultura e pecuária com apoios à electricidade

A Assembleia da República aprovou, no dia 14 de Maio, em votação final global, o projecto de lei do PCP que estabelece apoios aos custos com a electricidade no sector agrícola e agropecuário. Contra o diploma estiveram PS, PAN e Iniciativa Liberal, votando favoravelmente...

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Lei-quadro sobre as freguesias aquém do que é preciso

Obteve a aprovação do Parlamento o texto de substituição apresentado pela Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local que define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias. A vontade expressa pelas populações e por órgãos autárquicos em muitos...

Rejeitado acesso gratuito ao medicamento

O Parlamento rejeitou, dia 28, o projecto de lei do PCP que visava garantir a dispensa gratuita de medicamentos a utentes com mais de 65 anos, aos doentes crónicos e às famílias carenciadas economicamente. Contra estiveram PS, PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal, o PAN absteve-se, votando favoravelmente as restantes...