O PEV, ao contrário de outras expressões do movimento ecologista, não tem ilusões acerca do carácter sistémico dos problemas ambientais. Talvez por isso seja tão silenciado pela generalidade da comunicação social, como uma vez mais ficou evidente na cobertura (ou falta dela) da própria Convenção.

No encerramento da Convenção, José Luís Ferreira reafirmou o projecto de «transformação social» defendido pelo partido, sustentado na convicção de que a «defesa do ambiente não é compatível com modelos económicos que assentam na ideia do crescimento ilimitado, como se ilimitado fosse o nosso planeta e como se ilimitados fossem os seus recursos». Além disso, acrescentou, o equilíbrio ambiental não é possível sem a justiça social.

Propostas «eco-políticas»

Na Moção de Acção Política, que norteará a intervenção do PEV nos próximos anos (e que foi aprovada na Convenção já com a grande maioria das cerca de 500 alterações motivadas pelo debate interno), surge plasmada esta visão num conjunto de propostas sectoriais em temas como a defesa do carácter público da água e da biodiversidade, a exigência de uma política de florestas, agricultura e pesca que salvaguarde recursos e a sobrevivência dos pequenos e médios produtores, o cabal aproveitamento das potencialidades nacionais de produção de energias renováveis e a aposta numa rede de transportes públicos de âmbito nacional que assegure o direito à mobilidade e reduza drasticamente as emissões de carbono.

Esta última questão mereceu várias referências ao longo da Convenção, destacando-se o contributo decisivo do PEV para a aprovação de legislação que se traduziu no que José Luís Ferreira designaria como uma «verdadeira revolução em termos de mobilidade sustentável», referindo-se nomeadamente ao reforço da ferrovia e à aprovação dos novos passes sociais.

O principal documento saído da 15.ª Convenção do Partido Ecologista «Os Verdes» contém ainda propostas para áreas como a cultura, a habitação, a escola pública e o Serviço Nacional de Saúde, apostando o PEV em políticas públicas que garantam o carácter universal destes direitos. As questões do trabalho mereceram também um ponto próprio na Moção, onde entre outras questões se recusa que o desenvolvimento científico-tecnológico tenha como consequência o desemprego e a precariedade.

Paz e solidariedade

Avaliando a presente situação internacional, «Os Verdes» realçam que os EUA se mantêm como uma «potência imperialista, assumindo-se como polícia do mundo e promovendo ingerências, operações ilegais e a desestabilização continuada nos “quatro cantos” do mundo», independentemente da figura política que os lidere. Os primeiros meses da administração Biden mostram já isso mesmo, garante o PEV.

A solidariedade com a Palestina mereceu uma moção específica, para lá das referências no documento central, com o partido a condenar a «agressão e repressão sobre os palestinianos por parte de Israel» e a reafirmar a exigência da «criação de um Estado da Palestina, soberano e viável, nas fronteiras de 1967, com Jerusalém Leste como capital, e garantindo o direito de regresso dos refugiados».

Numa outra moção expressa-se a solidariedade a Moçambique, a propósito dos acontecimentos em Cabo Delgado, e rejeita-se todo o tipo de «ajuda» que oculte propósitos de ingerência e de tentativas de apropriação de recursos naturais que pertencem ao Estado moçambicano. A militarização do Espaço, promovida pelos EUA e a NATO, também foi repudiada numa moção aprovada na Convenção.

Ainda sobre questões internacionais, denunciou-se a prevalência da lógica do lucro em matérias como as vacinas contra a COVID-19 e criticou-se a União Europeia como instrumento do neoliberalismo e das «grandes corporações».

Reforçar a presença na sociedade

Os «desafios exigentes que estão colocados, em termos ambientais, sociais, educacionais, culturais, económicos e de construção do desenvolvimento sustentável, exigem a continuação de uma intervenção responsável e mais robusta por parte do PEV», lê-se na Moção de Acção Política, na qual se assume o compromisso do partido com a «salvaguarda do ambiente e dos ecossistemas, o combate à pobreza e às desigualdades, a garantia de todos os direitos fundamentais e a sustentabilidade do desenvolvimento».

Para tal, «Os Verdes» assumem um conjunto de directivas para levar ainda mais longe a sua presença na sociedade portuguesa, aumentando o número de aderentes e colectivos, reforçando o contacto directo com a população ou aproveitando as potencialidades dos meios electrónicos: «Organizar, dinamizar e reforçar o PEV devem ser palavras de ordem para contribuir para uma consciência e uma acção cívica e política com vista à construção de uma sociedade onde os valores ecologistas assumam um papel central no processo de desenvolvimento», lê-se ainda no principal documento em debate.

A 15.ª Convenção elegeu ainda o novo Conselho Nacional do partido, que conta com uma participação de mulheres correspondente a 58 por cento.