«Os primeiros quatro meses de execução orçamental mostram que o Governo não está a utilizar toda a capacidade orçamental que tem para dar resposta aos problemas nacionais e que está a limitar a execução do Orçamento», afirmou o presidente do Grupo Parlamentar do PCP, dia 20, em conferência de imprensa na Assembleia da República, no decurso da qual voltou a chamar a atenção para essa ideia forte que o PCP tem reiteradamente sublinhado: o OE tem capacidade e «permite e comporta» medidas capazes de satisfazer necessidades e solucionar problemas; ao Governo tem é faltado vontade política para as concretizar.

Não é o caso das medidas de aplicação directa inscritas no OE por proposta e iniciativa do PCP – aumentos de pensões para um milhão e 900 mil pensionistas, pagamento dos salários a 100% a cerca de 300 mil trabalhadores em lay-off, gratuitidade das creches para cerca de 19 mil crianças, entre outras -, mas sim de um conjunto significativo de outras, resultantes também da iniciativa do PCP, sobre as quais têm recaído atrasos e limitações impostos pelo Executivo.

É disso exemplo a situação de exclusão a que estão a ser votados muitos profissionais da aplicação dos subsídios extraordinários de risco para os trabalhadores da saúde e dos serviços essenciais, ou a não contratação de pessoal em várias áreas (saúde, educação, forças e serviços de segurança, justiça, protecção civil) nos prazos e nos números de admissões previstos, ou ainda a não concretização dos apoios às MPME, pondo fim à discriminação de que têm sido alvo, entre várias outras medidas.

Posto em evidência por João Oliveira foi assim o flagrante contraste entre, por um lado, a opção do Governo de não concretizar o OE que tem à sua disposição, para «mobilizar apoios sociais para quem deles necessita, contratar trabalhadores em falta nos serviços públicos ou apoiar pequenos empresários», e, por outro lado, «o empenho e a celeridade com que se mobilizam milhões de euros de recursos públicos para entregar ao Novo Banco, à EDP, à GALP ou a outros grupos económicos».

Situação que levou o líder parlamentar comunista, depois de se questionar sobre, «afinal de contas, para que é que o Governo quer o Orçamento aprovado», a concluir que «não é possível começar a fazer uma discussão do Orçamento para 2022 com a execução do Orçamento para 2021 nestes termos».