O 22.º Encontro Nacional de Comissões de Trabalhadores decorreu, durante a manhã e tarde da passada sexta-feira, no Pavilhão da Palmeira, do centenário Sport Club Conimbricense. No final, os participantes desfilaram até à Praça 8 de Maio, para divulgar as conclusões do encontro, dinamizado pela recentemente constituída Comissão Coordenadora das CT da Região Centro.

A discussão decorreu a partir de uma proposta de documento-base, onde se começa por referir que as reivindicações saídas do anterior encontro nacional, realizado no Porto a 8 de Junho de 2018, no fundamental, «ainda não obtiveram resposta satisfatória para os trabalhadores».

Neste período, «é notório o agravamento da situação, não só por força da epidemia», já que houve «extremamente negativas acções oportunistas patronais», «sob o complacente olhar da Autoridade para as Condições do Trabalho e a cumplicidade de uma comunicação social domesticada».

As comissões de trabalhadores, com direitos garantidos na Constituição e no Código do Trabalho, enfrentam «muitas condicionantes», desde logo «o retrocesso legislativo, o défice democrático nas empresas, as políticas indutoras e protectoras de situações de repressão e assédio».

Com o encerramento de grandes empresas, num quadro de desmantelamento do aparelho produtivo nacional, «o número de comissões de trabalhadores só não tem diminuído significativamente pela criação de novas CT em outras empresas, em locais de trabalho não só do sector privado como do público».

A confirmar a afirmação de que as CT são «um movimento com futuro», no documento final deste 22.º Encontro Nacional recorda-se que há «activas comissões e sub-comissões de trabalhadores do Minho ao Algarve», incluindo coordenadoras sectoriais e as coordenadoras regionais de Braga, do Porto, de Lisboa, de Setúbal e do Centro (cuja recente formação «veio dar resposta a uma lacuna há muito sinalizada»).

Na Resolução – onde se assinala que foram «muitas as vitórias alcançadas» (aumento dos salários, defesa de direitos, rejeição de «bancos» de horas, melhores condições em teletrabalho), «fruto da luta que importa aprofundar e prosseguir» – traça-se «algumas linhas estratégicas para a intervenção» nos próximos tempos.

Em primeiro lugar, as CT propõem-se «continuar (aprofundando e respeitando as competências e independência das estruturas) a linha de convergência e cooperação com o movimento sindical unitário».

No segundo ponto, de um total de dez em que foram estruturadas as linhas de intervenção, preconiza-se «desenvolver a luta para que, no plano legislativo, se proceda às alterações do Código do Trabalho que eliminem o conjunto das normas gravosas para os trabalhadores» e que «simplifiquem, agilizando, os processos de constituição das CT».

A lei deve atribuir aos membros de CT, sub-CT e coordenadoras «os créditos em tempo que permitam a boa prossecução das competências atribuídas». Por outro lado, é preciso que a legislação laboral «aumente, severamente, as penalizações ao incumprimento patronal das normas estabelecidas».