Ainda mais razões para a luta dia 20 na Administração Pública
Depois de ter persistido em ignorar a proposta reivindicativa da Frente Comum de Sindicatos, o Governo voltou a não apresentar qualquer proposta na segunda reunião de negociação da revisão do SIADAP.
O Governo usa a negociação «para entreter e encher calendário»
Para esta sessão negocial, na segunda-feira, dia 10, a Frente Comum levou um claro sinal do descontentamento dos trabalhadores e da sua determinação em avançar no protesto. Ao secretário de Estado da Administração Pública, a delegação da Frente Comum entregou mais de 66 mil assinaturas de apoio à exigência «Avaliar sim, SIADAP não», salientando que o actual sistema de avaliação deve ser revogado, porque condena os trabalhadores à estagnação nas carreiras e ao congelamento salarial.
O Governo, que na primeira reunião, a 9 de Abril, tinha apenas discorrido sobre um conjunto de princípios que defende para a revisão (não a exigida revogação) do SIADAP, voltou a não apresentar qualquer proposta concreta.
Terminada esta segunda reunião, que durou alguns minutos (como notou a agência Lusa), Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, considerou que este comportamento do Governo «é um desrespeito absoluto, não só pelos representantes dos trabalhadores, mas pelos mais de 700 mil trabalhadores da Administração Pública».
Aos jornalistas, o dirigente disse que «não é aceitável usar a lei da negociação para entreter e encher calendário». «Temos de pôr um ponto final nesta política, temos de deixar de conhecer pela comunicação social as propostas do Governo que, depois, nem sequer essas concretiza no papel», protestou.
Sebastião Santana assegurou que «o caminho, para os trabalhadores da Administração Pública, vai ser o de sempre, a luta pelos seus direitos, e isso vai acontecer já no próximo dia 20, nessa grande jornada de luta da Frente Comum».
Para essa quinta-feira, está convocada uma concentração em Lisboa, às 15h00, junto do Conselho de Ministros, e foram marcadas greves em vários sectores da Administração Pública, como o sector local (com pré-avisos apresentados pelo STAL e o STML, abrangendo câmaras municipais, juntas de freguesia, serviços municipalizados de água e saneamento, empresas municipais) e a administração central e regional (pré-aviso formalizado pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais).
Não foi marcada greve no sector da saúde, devido à situação sanitária, mas os trabalhadores deverão participar em acções no dia 20.
A Frente Comum e os sindicatos mantêm, como principais reivindicações, a defesa e valorização dos serviços públicos, o aumento geral dos salários, a dignificação das carreiras, a revogação do SIADAP, a correcção da Tabela Remuneratória Única (TRU), pela identificação e regulamentação das profissões de desgaste rápido e a aplicação do suplemento de penosidade e insalubridade.