No plano da saúde, a vacinação, a a testagem e o rastreio são imprescindíveis como resposta não apenas ao designado desconfinamento, mas, sobretudo, como «esposta de fundo ao problema da epidemia, para evitar novos confinamentos e nova aplicação de medidas restritivas, como as que foram aplicadas desde o início do ano», sustentou o presidente do Grupo Parlamentar do PCP, dia 28, no debate relativo ao relatório sobre a aplicação do estado de emergência na segunda quinzena de Março.

A somar àqueles três pilares – vacinar, testar e rastrear -, um quarto continua a ter um papel determinante e perfaz o que João Oliveira definiu como a «espinha dorsal» da resposta aos problemas colocados pela epidemia e aos problemas económico e sociais que dela decorrem: o incremento dos apoios sociais.

E porque a vacina é a «grande resposta ao problema da epidemia», o cumprimento dos objectivos definidos no plano de vacinação «tem de ser assegurado», sublinhou o líder parlamentar comunista, observando ser esse o caminho para que Portugal possa «enfrentar, com menos preocupação, aquilo que pode vir a ser o desenvolvimento da epidemia e seus riscos».

Daí ser também essencial, na perspectiva do PCP, o reforço da estrutura de saúde pública e a capacidade de garantir o rastreio e a testagem, enquanto elementos em que se possa confiar, «para que no futuro não surjam novas situações de descontrolo das infecções e contágios face, eventualmente, a novas variantes».

Exploração desenfreada

Abordando o prejuízo económico e os impactos que atingiram milhares e milhares de trabalhadores e de MPME - «um problema de fundo», que «agudizou as situações de pobreza, a exclusão social e o desespero» -, João Oliveira foi taxativo na mensagem que dirigiu aos membros do Governo presentes no debate. «É absolutamente essencial que as medidas de apoio social sejam consideradas em toda a sua extensão, para dar resposta às dificuldades presentes e às que podem vir a agudizar-se nos próximos meses».

Alvo da sua reflexão foi ainda o aproveitamento da epidemia como pretexto para impor mais exploração, mais ataques aos direitos dos trabalhadores. Multiplicam-se, hoje, os processos de despedimento colectivo que, a pretexto da epidemia, vão encontrando campo aberto para se poderem instalar, com a fragilização das relações laborais, com a fragilização da situação dos trabalhadores, sempre com esse objectivo de agravar a exploração e o empobrecimento», criticou de forma veemente o deputado comunista.

E por entender que tal aproveitamento «não pode ser admitido», exigiu que o Estado e o Governo assumam que esta é uma matéria sobre a qual não pode haver hesitações e a que tem de ser dado um «combate decisivo», não apenas por via da acção inspectiva da ACT mas também pela assumpção pelo Governo de que rejeita os despedimentos colectivos, como expressão desse aproveitamento da crise.