O tema do envelhecimento é alvo de intenso debate. A Comissão Europeia, que tem mesmo uma (estranha) vice-presidência sobre democracia e demografia, publicou o ano passado um relatório sobre o impacto da mudança demográfica; e, no passado dia 27 de Janeiro, o Livro Verde sobre o Envelhecimento, que se encontra em fase de consulta.

As ideias essenciais assentam numa visão negativa da velhice e no determinismo demográfico. Este exigiria mudanças profundas na sociedade, estando sobretudo em causa os sistemas públicos de pensões. Insinua-se a sua não sustentabilidade, dado que mais pensionistas teriam as suas pensões financiadas pelas contribuições de menos trabalhadores, pois a população activa também envelhece.

O Relatório sobre a mudança demográfica destaca que vivemos hoje mais e com melhor saúde; que as famílias são mais pequenas; e que a natalidade é insuficiente para renovar a população. Esta mudança tem consequências na economia, pois a redução da população em idade de trabalhar conduziria a uma menor produtividade; na saúde e nos cuidados de longa duração, devido à maior incidência de doenças crónicas (que representam 70 a 80% dos custos com a saúde) e de dependências, por estarem fortemente associadas à idade; e na despesa pública com as pensões, por aumentar o tempo em que são pagas.

O Livro Verde retoma estas ideias e realça questões relacionadas com a idade de reforma e a despesa pública com as pensões. As soluções preconizadas passam pelo aumento da idade de reforma e/ou pela diminuição do valor das pensões, pelas restrições às reformas antecipadas, por pensões mínimas e pelo alargamento das pensões privadas. Não é muito diferente do que já se defendia antes. Mas agora com foco maior no assistencialismo e nas pensões privadas, com a novidade de se preconizar o recurso a um produto pan-europeu de poupança-reforma a lançar em 2022. Sublinhem-se alguns pontos.

Pontos fulcrais

Primeiro, a despesa pública com pensões. O facto de a população reformada crescer não significa que o encargo com as pensões seja maior. Este encargo não deve ser medido em termos absolutos, mas em percentagem da riqueza nacional. Custa a crer que num tempo em que tanto se fala em modernidade, tecnologia e economia digital, a produtividade não aumente no futuro. Ora, se houver mais riqueza, a despesa relativa com as pensões não cresce, diminui. Uma população mais envelhecida não tem que ser menos produtiva porque a tecnologia de hoje não é a do passado.

Segundo, há que ter em conta o emprego e ao envelhecimento activo, aspectos a que a Comissão dá grande relevo. Hoje muitas pessoas continuam total ou parcialmente afastadas do mercado de trabalho, por estarem no desemprego, terem empregos precários, ou empregos involuntários a tempo parcial, ou por serem pessoas com deficiência; ou, porque, sendo mulheres, têm uma taxa de emprego que ainda é inferior à dos homens; ou, ainda, por serem obrigadas a sair mais cedo do mercado de trabalho por acidentes de trabalho ou doenças profissionais. Em suma, muito mais pessoas poderiam participar no mercado de trabalho e descontar para a segurança social.

O envelhecimento activo não pode ser uma mera forma de forçar os trabalhadores a saírem mais tarde do mercado de trabalho. Os trabalhadores poderiam ter vidas de trabalho mais longas sem isso lhes ser imposto, mas simplesmente porque gostam do seu trabalho. Não se trata de futurismo ou idealismo. Mesmo hoje, nas sociedades em que vivemos, em que o trabalho é visto como uma mercadoria, a taxa de emprego é muito mais elevada nos empregos dos trabalhadores com mais habilitações.

Emprego de qualidade aliado a boas condições de saúde são, pois, elementos fundamentais. Temos estas condições preenchidas? Não basta falar na maior longevidade (superior a 80 anos, em média) quando as mesmas estatísticas indicam que a esperança de vida saudável ainda está nos 59,2 anos. 59,2 anos!

O Livro Verde fala, é certo, em economia, produtividade e emprego. Mas com o foco nas pensões e com uma agenda que visa substituir regimes públicos de pensões por regimes de natureza mais privada e assistencialista.