A convite da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME), na passada semana estiveram reunidas 40 associações empresariais de diversos sectores de actividade, para analisar as medidas de apoio à economia e ao emprego, que o Governo tem adoptado, bem como o grau de execução das propostas que estas têm apresentado, conjunta ou sectorialmente.

Da análise feita, constatou-se uma enorme preocupação quanto ao futuro, perante a dispersão dos anúncios, o excesso de regulamentação, a burocracia, os atrasos e a insuficiência dos apoios até aqui concretizados. Nesse sentido, as associações consideraram premente e necessário que o Governo adopte medidas concretas e eficazes que respondam às necessidades reais dos micro, pequenos e médios empresários (MPME), nesta nova fase, tendo em conta a perspectiva de retoma económica. Apoio a fundo perdido para tesouraria e capitalização; prorrogação e alargamento das moratórias – privadas e públicas; não discriminação das MPME, conforme o art.º 359 do Orçamento do Estado (OE) de 2021; regime especial para pagamento de impostos em atraso, sem juros nem garantias, e suspensão do pagamento por conta conforme estabelecido no OE de 2021; apoio à criação e manutenção de emprego, são cinco das medidas urgentes apresentadas ao Governo.

Para a sobrevivência do tecido empresarial, a CPPME reclama que os fundos comunitários e o plano de recuperação e resiliência fixem um plafond mínimo de 50 por cento dos fundos a distribuir como incentivos às empresas para as micro e pequenas empresas; a redução dos custos operacionais e de contexto; fundos para o emprego; apoios à exportação; uma plataforma e rede de contactos informáticos e presenciais, de acompanhamento à recuperação empresarial, para micro e pequenos empresários.