Os graves problemas dos trabalhadores do sector do turismo, que em muitos casos têm sido trazidos ao conhecimento público através de acções de luta e protesto, foram expostos à secretária de Estado do Turismo, no dia 15, por uma delegação da Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.

Numa nota publicada no próprio dia, a Fesaht/CGTP-IN informou que, na reunião, «chamou a atenção para a situação social no sector, que se agrava diariamente, com o encerramento de muitas empresas, despedimentos, salários em atraso, trabalho clandestino, trabalho não declarado, incumprimento da contratação colectiva», sendo que «muitos milhares de trabalhadores estão sem qualquer apoio social.

Foi exigida legislação «para proibir totalmente os despedimentos individuais e colectivos neste período de pandemia, mesmo nas empresas que não recorram aos apoios do Estado». A Fesaht afirma que «há empresas que não recorrem aos apoios do Estado, com a única intenção de proceder a despedimentos», citando o caso da Eurest, que tem em curso um despedimento colectivo de 146 trabalhadores.

A federação defendeu apoio social directo aos trabalhadores, «pois muitas empresas ficam com os apoios do Estado». Este apoio deve abranger os trabalhadores de empresas que não declaram os salários à Segurança Social ou os declaram apenas parcialmente.

Foi salientado pela Fesaht que «os salários praticados no sector da hotelaria, restauração e bebidas são muito baixos, cerca de 80 por cento dos trabalhadores foram apanhados pelo valor do salário mínimo nacional», mas «as associações patronais recusam negociar a contratação colectiva».

Protestando por o Governo estar a preparar a revisão da «Lei Hoteleira» sem acautelar os direitos dos trabalhadores e a qualidade de serviço, a Fesaht defendeu que os apoios públicos às empresas do sector dependam do cumprimento da contratação colectiva. A «Lei Hoteleira» deverá exigir que os estabelecimentos tenham «um quadro mínimo de pessoal», ou considerar este factor na atribuição da classificação turística.

Sem Cofaco
nem apoios

No dia 19, segunda-feira, alguns antigos trabalhadores da fábrica da Cofaco na Ilha do Pico, acompanhados de dirigentes do sindicato do sector (Sitaceht/CGTP-IN), apelaram na Horta à intervenção directa do presidente do Governo Regional, para que sejam desbloqueados os apoios do Estado, previstos numa lei publicada a 11 de Novembro, mas que ainda está por regulamentar.

Um projecto de resolução, aprovado em 2018, e uma alteração ao Orçamento do Estado de 2020, previam igualmente a majoração dos apoios aos 162 trabalhadores da fábrica encerrada em Maio de 2018, então com a promessa de construção de outra unidade no Pico, uma intenção entretanto abandonada pela Cofaco.

«Lamentamos a forma como este processo foi conduzido e acompanhado politicamente, não se exigindo compromissos, contrapartidas e garantias a uma empresa que recebeu tantos milhões de subsídios públicos durante tantos anos», lamentou, citado pela agência Lusa, Victor Silva, porta-voz da delegação sindical que se reuniu com o secretário regional do Mar.

Greve no Grupo JJW

Em luta pelo pagamento de remunerações em atraso (salários e subsídios), os trabalhadores do Grupo JJW Hotels & Resorts, organizados no Sindicato da Hotelaria do Algarve, fizeram greve de 16 a 18 de Abril. No dia 17, de manhã (na foto), concentraram-se em protesto no Hotel Penina, unidade do grupo em Portimão.
«Com esta acção, os trabalhadores e o sindicato demonstraram que não vão parar de lutar até que os salários e os subsídios estejam pagos», afirma-se numa nota sindical divulgada nesse sábado.
Para prestar solidariedade, deslocou-se ao local uma delegação do PCP, de que fez parte Joana Sanches, do Comité Central.
O sindicato explicou que os atrasos no pagamento aos trabalhadores começaram logo em Março de 2020, apesar de antes o grupo e o sector terem vivido «anos de ouro». A administração não recorreu aos apoios do Estado e o dono do grupo, o sheik Mohamed al Jaber, ocupa o lugar n.º 370, entre os 500 mais ricos do mundo, com uma fortuna avaliada em mais de sete mil milhões de dólares, acrescentou o sindicato, citando a Bloomberg.