Os deputados do PCP no Parlamento Europeu organizam hoje, em colaboração com o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/ Esquerda Verde Nórdica, um seminário em linha sobre o tema Reduzir o horário de trabalho, combater a desregulação e valorizar a vida. Um tema de profunda actualidade e de tremendo impacto social, que há muito acompanha a luta da classe trabalhadora por melhores condições de trabalho e de vida.

É já de finais do século XIX a divisa «oito horas de trabalho, oito horas de lazer, oito horas de descanso». Uma exigência de grande alcance e justiça que o progresso científico e tecnológico possibilita levar mais longe, com o desígnio de reduzir a jornada de trabalho diária e semanal. Foi sempre a luta dos trabalhadores que determinou que as possibilidades de avanço e progresso social que os avanços tecnológicos permitem se traduzam na conquista daquele objectivo. Mas tem sido pela mão de sucessivos governos PS, PSD e CDS, com as políticas de direita e de submissão às orientações da UE, que se promoveram nos últimos anos continuados ataques aos direitos laborais. Assim o determinaram a imposição de gravosas normas no Código do Trabalho ou a desregulação e flexibilização previstas na Directiva sobre o tempo de trabalho da UE, alargando o período máximo de trabalho semanal, impondo o banco de horas, promovendo a «adaptabilidade», facilitando a desregulação do horário de trabalho, reduzindo o período considerado trabalho nocturno, entre outros.

Dados do Inquérito ao Emprego do INE, referentes ao terceiro trimestre de 2019, revelavam dados que permitem compreender os crescentes impactos da desregulação dos horários de trabalho. Cerca de 835 mil trabalhadores trabalhavam por turnos, numa tendência crescente pelo menos desde 2011, onde no primeiro trimestre cerca de 580 mil trabalhadores trabalhavam por turnos. Tendência acompanhada nos mesmos períodos de referência (3º trimestre de 2019 comparado ao 1.º trimestre de 2011) em relação: ao trabalho aos serões com cerca 1 milhão e 255 mil trabalhadores, antes 923 mil trabalhadores; ao trabalho nocturno com cerca de 532 mil trabalhadores, antes 413 mil trabalhadores; ao trabalho ao sábado com cerca de 2 milhões e 62 mil trabalhadores, antes 1 milhão e 883 mil trabalhadores; ou ao trabalho ao domingo com 1 milhão 119 mil trabalhadores, antes 924 mil trabalhadores. Números significativos numa população de activa de 4,9 milhões de trabalhadores (2019).

A recente situação epidémica e a generalização do teletrabalho – que, segundo o INE, no segundo trimestre de 2020 afectou 1 milhão e 94 mil trabalhadores – levanta outros riscos de abusos na desregulação do horário de trabalho (e não só).

A reposição do horário de trabalho das 35h na Administração Pública, assim como a redução do horário de trabalho conseguido por muitos outros trabalhadores de sectores e empresas no sector privado são exemplos poderosos de que não só é possível como necessário alcançar a breve trecho a justa reivindicação de regular e reduzir a jornada de trabalho, sem perda de remuneração, melhorando os direitos e condições de trabalho e de vida dos trabalhadores.