«Não pode ser tolerada a epidemia de despedimentos colectivos que está a varrer o País, usando e abusando das normas gravosas do Código do Trabalho sobre a contratação colectiva, o que coloca na ordem do dia a necessidade de as alterar», afirmou o Secretário-geral do PCP, dia 17, no Parlamento.

O líder comunista, que falava no debate sobre política geral com o primeiro-ministro, trouxe à colação o exemplo da SPdH Grounforce, também este um caso intolerável, onde medram os salários em atraso e as ameaças de despedimentos. Uma realidade que, em sua opinião, exige que o Governo, «através do controlo público da empresa, garanta os direitos e os salários dos trabalhadores».

Na resposta, sem qualquer alusão à vaga de despedimentos e de ataque a direitos, António Costa limitou-se a afirmar que o Governo tem vindo a fazer um «esforço para responder à situação na Groundforce, em particular para assegurar o pagamento dos salários».

Embora tenha classificado o tema de «crucial», o chefe do Governo ficou-se também por enunciados vagos no que toca ao «desafio digital», como ele próprio o definiu. Adiantou que essa transição não pode «significar a desmaterialização dos direitos», mas remeteu o assunto para a concertação social e para uma Cimeira no âmbito da Presidência Portuguesa da UE a realizar em Maio.

E mais não disse, em resposta a Jerónimo de Sousa que o desafiara a esclarecer se acompanha o PCP na consideração de que os aperfeiçoamentos necessários na legislação relativos ao teletrabalho «não podem servir para dela retirar direitos aos trabalhadores ou isentar o patronato das responsabilidades pela criação das condições de trabalho».

A opressão dos algoritmos

O dirigente comunista lembrara antes que a legislação laboral já consagra direitos no teletrabalho, embora demasiadas vezes desrespeitados por muitas empresas, devido também a «insuficiente fiscalização pública».

A «digitalização não pode ser confundida com a trituração de direitos dos trabalhadores, usando algoritmos do século XXI para fazer regressar relações laborais do século XIX», sublinhou o Secretário-geral do PCP, sustentando que a «casa de cada trabalhador não pode ser uma dependência da empresa, com o que coloca de acréscimo de despesas».

Jerónimo de Sousa deu o exemplo das «praças de jorna digitais», como lhes chamou, aludindo à situação dos trabalhadores das plataformas digitais montadas pelas multinacionais que, embora ilegais, têm contado com a passividade das autoridades. «Falsamente considerados como independentes, sofrem com horários intermináveis, vivem sem salário garantido, sem direito a férias, à parentalidade ou sequer a estar doentes, oprimidos por algoritmos que ditam castigos, multas e despedimentos», criticou o líder comunista.

Depois de se congratular por os trabalhadores da saúde terem visto reconhecido o seus direito ao subsídio de risco, depois de muita luta e insistência do PCP, Jerónimo de Sousa instou, por fim, o primeiro-ministro a não esquecer-se de alargar esse mesmo subsídio a todos os trabalhadores dos serviços essenciais e das forças de segurança, que estão na «primeira linha no combate à epidemia.