«A caducidade é profundamente lesiva dos direitos dos trabalhadores, é usada pelos patrões para chantagear, tentar cortar direitos e reduzir remunerações, desequilibrar ainda mais as relações de trabalho e aprofundar a exploração, logo, precisa de ser revogada» – reafirmou anteontem, dia 9, a CGTP-IN.

Num comunicado de imprensa, a confederação reagiu à publicação da Lei n.º 11/2021, da qual resulta a suspensão dos prazos da caducidade da contratação colectiva por 24 meses. Para a Intersindical Nacional, esta medida «reforça o que sempre afirmámos», enquanto «o PS e o Governo assumem que a caducidade prejudica os trabalhadores e lhes nega o direito à livre negociação da contratação colectiva».

A CGTP-IN defende que, «mais do que suspensões, o que ganha força é a exigência da revogação da caducidade na legislação laboral, bem como das restantes normas gravosas, desde logo as que dão cobertura à existência e ao aumento da precariedade e aquelas que o patronato utiliza para intensificar os ritmos e alargar o tempo de trabalho».

A publicação desta lei (que vigora desde ontem, 10 de Março), «foi resultado da luta, da persistência da nossa acção e da justeza da nossa reivindicação», salienta a Inter, garantindo que esta luta «continuará, até que seja reposto o direito de contratação colectiva, eliminando a caducidade, reintroduzindo o princípio de tratamento mais favorável e a renovação automática das convenções, em simultâneo com a efectiva dinamização da negociação».