Ignorar a dura realidade que marca a vida de milhões de portugueses, não adoptando soluções conformes a essa gravidade tanto no plano sanitário como no económico e social, é um erro que só adensa as ameaças que pairam sobre o nosso futuro.

Sem essa consideração abrangente dos problemas, «Portugal não conseguirá sair da situação criada pela epidemia sem enfrentar dificuldades ainda maiores do que aquelas que já se antevêem», advertiu o presidente do Grupo Parlamentar do PCP, dia 25 de Fevereiro, no debate do qual resultou a autorização pela Assembleia da República da renovação do estado de emergência. Aprovado com os votos favoráveis de PS, PSD, CDS e PAN, a abstenção do BE e os votos contra PCP, PEV, Chega e IL, este 12.º projecto de decreto que o Presidente da República submeteu à AR, de conteúdo idêntico ao anterior, está em vigor desde anteontem, 2, e prolonga-se até 16 de Março.

«Considerar os problemas em toda a sua extensão implica encarar de frente os impactos profundamente negativos do confinamento nas crianças, nas famílias, na saúde mental e física dos portugueses», «o acumular de custos económicos e sociais do confinamento, particularmente com o alastrar da pobreza, do desemprego e da exclusão social», sublinhou João Oliveira, somando razões para a insistência do PCP na ideia de que o «confinamento tem de ser excepção, não pode ser solução».

«Mais do que prolongar o confinamento, é preciso pôr em marcha as medidas que, no imediato, travem a epidemia e, a prazo, permitam mantê-la sob controlo», sustentou, argumentando que em paralelo tem de ser dado o apoio devido a quem está a ser atingido pelas «consequências do confinamento e preparar a retoma das actividades que estão encerradas».

As prioridades

Particularizando, a começar pela saúde, o líder parlamentar comunista identificou como prioritárias três áreas. À cabeça, o reforço das equipas de saúde pública, de modo a que o «aumento do rastreio e da testagem seja feito com critério e não de forma indiscriminada».

O cumprimento dos objectivos de vacinação constitui uma segunda prioridade, segundo João Oliveira, que, perante a falta de vacinas, voltou a defender a necessidade de diversificar a sua aquisição.

A terceira prioridade é o reforço do SNS e a valorização dos profissionais de saúde, não só porque a epidemia não está ultrapassada como pelo facto de ser «preciso recuperar atrasos na prestação de cuidados de saúde que ficaram para trás». Além de que, acrescentou, «não se pode contar com hospitais privados que negam até tratamento a quem cai nas suas instalações se não tiver dinheiro para pagar».

Já na esfera económica e social, João Oliveira pôs o acento tónico na necessidade de «garantir os apoios sociais a quem deles necessita, travar o desemprego e evitar falências», defendendo, por outro lado, que é preciso concretizar o que está no OE para 2021 em termos de apoios às famílias, aos desempregados, aos idosos, e, noutro plano ainda, «garantir o acesso das MPME aos apoios sem restrições burocráticas».

Sublinhou, por fim, a necessidade de investimento na Escola Pública, para que as «escolas possam recuperar os prejuízos impostos às crianças e jovens que, entre 2020 e 2021, viram já perdido o tempo correspondente a um ano lectivo».