Portugal, do ponto de vista do tratamento de resíduos urbanos, está longe de cumprir metas que correspondam a padrões de qualidade em termos ambientais. É disso testemunho o facto de em 2019, apenas 13% dos 5,3 milhões de toneladas produzidos ter sido alvo de reciclagem. Outro exemplo: metade dos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos recolhe selectivamente apenas 10% do total de resíduos e só cinco dos sistemas apresentam uma percentagem de recolha selectiva superior a 20 por cento. Outro exemplo ainda: 58% dos resíduos vão parar a aterro.

Estes foram dados transmitidos pela deputada comunista Alma Rivera em recente debate em torno de diplomas sobre esta matéria da sua bancada, do PEV, BE e PAN. Informação que elucida bem a realidade existente naquele sector, marcada pela «falta de investimento», por uma reduzida aposta em «soluções ambientalmente mais sustentadas», por uma «prática orientada pelo lucro e não pelo serviço público a que estes sistemas estariam obrigados».

«Neste modelo, prevalece sempre a opção mais vantajosa do ponto de vista do lucro, mesmo que a opção passe pela deposição em aterro e não a valorização dos resíduos», criticou a parlamentar comunista, lamentando que assim seja «mesmo que signifique mais odores, pragas e incómodos para as populações para não ter de investir convenientemente».

Foram estas razões, aliás, depois de já ter proposto a recuperação do controlo público da EGF, que presidiram à apresentação pela bancada comunista daquele seu projecto de lei para a criação de um Programa Alargado de Monitorização e Avaliação dos Sistemas de gestão de resíduos urbanos, acompanhado de um programa de medidas para aumento da reciclagem.

Como salientou Alma Rivera, «é preciso disciplinar o sector, conhecer o seu desempenho a todas as escalas e é com esta avaliação que se deve definir as opções estratégicas». Não foi essa, porém, a perspectiva que PS, PSD, CDS e Chega assumiram no debate, inviabilizando com o voto contra a iniciativa legislativa comunista.

E o mesmo fizeram (entre votos contra e abstenção) quanto a outro projecto de lei do PCP, este pela redução de embalagens supérfluas em superfícies comerciais. Tratava-se de uma proposta «sensata e lógica», nas palavras de Alma Rivera: definir regras para as embalagens, que sirvam exclusivamente esse propósito, adequadas às reais necessidades, utilizando o mínimo de materiais, no respeito pela segurança e qualidade dos produtos.

É que não é possível responder aos desafios ambientais sem uma redução desses resíduos. Essa é a «questão de fundo», disse a deputada do PCP. Infelizmente, como a votação comprovou, há quem prefira continuar a ignorar o problema.