A propósito das declarações do vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, recusando a possibilidade dos empréstimos contraídos pelos Estados ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência não aumentarem os respectivos stocks de dívida, o PCP considera que se está perante mais uma confirmação de que a resposta da União Europeia (UE) às consequências económicas e sociais da pandemia de COVID-19 está longe do que se impunha, deitando por terra as vazias proclamações de «solidariedade europeia».

Além da componente de «subvenções» deste mecanismo estar amarrada a regras de condicionalidade económica, que pretendem submeter a utilização dessas verbas à aceitação dos ditames e políticas da UE, fica demonstrado que o caminho apontado consiste, em grande medida, em empurrar os países para mais endividamento.

Uma situação que não deixará de ser usada contra os próprios países, com o accionamento do cortejo de imposições e chantagens associado ao Pacto de Estabilidade, à Governação Económica e ao Semestre Europeu. É significativo, a este respeito, que o vice-presidente da Comissão Europeia tenha afirmado a necessidade de debater a questão da «cláusula de escape» do Pacto de Estabilidade «ainda antes do verão», a fim de impor os seus draconianos limites.

Sublinhe-se que a componente de «subvenções» do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será paga com recurso ao orçamento da UE pós-2027, correspondendo, nessa medida, a transferências que serão feitas agora por conta de transferências orçamentais futuras.

Travar a escalada
do peso da dívida

Perante as exigências actuais, o PCP reitera que, no plano do financiamento das necessidades do Estado, se torna necessário compatibilizar a garantia de acesso ao financiamento com medidas que travem a escalada do peso da dívida – nomeadamente no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência –, com as consequências nefastas que, mormente num contexto marcado pela ausência de soberania monetária, daí poderão advir.

Por essa razão, o PCP defendeu oportunamente a anulação da fracção da dívida pública suplementar, adquirida pelo Eurossistema (pelo Banco Central Europeu e pelos bancos centrais nacionais) no âmbito dos seus programas de compra de activos, que tenha sido emitida pelos Estados para financiar as despesas decorrentes da pandemia de COVID-19 e para combater os seus impactos económicos e sociais. Esta medida pode e deve ser concretizada apagando dos balanços os referidos títulos da dívida pública, admitindo-se em alternativa a sua conversão em obrigações perpétuas, com juro zero.