Alargar prazos fiscais

O PCP inquiriu o Governo sobre a disponibilidade deste para alargar o prazo relativo ao cumprimento da entrega da declaração periódica de IVA referente ao 4.º trimestre de 2020.

Numa pergunta dirigida na passada semana ao ministro de Estado e das Finanças, os deputados comunistas Duarte Alves e Bruno Dias indagam ainda sobre a abertura do Executivo para alargar o prazo para realização das assembleias gerais das sociedades comerciais, das associações ou das cooperativas.

Esta diligência da bancada comunista surge na sequência das preocupações que lhe têm chegado de empresários e contabilistas quanto aos prazos estabelecidos para as obrigações declarativas e fiscais regulares. O receio é de que não possam cumprir esses prazos face aos constrangimentos advindos do confinamento geral decretado a 14 de Janeiro (D.L. n.º3-A/2021) devido à situação epidemiológica. Tal como ocorreu em Março de 2020, esta é uma situação que coloca graves limitações ao exercício da actividade económica e dificuldades ao «normal cumprimento das obrigações declarativas dos sujeitos passivos, nomeadamente de natureza fiscal», que incidem muito no primeiro trimestre do ano, lembram ao deputados do PCP, defendendo, por isso, uma prorrogação daqueles prazos.




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