A adopção de medidas que permitam o mais rápido possível e em condições de segurança sanitária reabrir as escolas, as actividades culturais e desportivas, a restauração e o comércio, é outra linha de trabalho a que deve ser dada primazia. Faz hoje uma semana, 11, face à situação do País e aos desafios que lhe estão colocados, foi esta perspectiva que o Grupo Parlamentar do PCP, pela voz do seu presidente, João Oliveira, levou ao debate de que resultou a autorização pelo Parlamento do decreto presidencial que renovou o estado de emergência.

Aprovado com os votos favoráveis de PS, PSD, CDS e PAN e a abstenção de BE, este décimo primeiro diploma que o Presidente da República, ouvido o Governo, submeteu à AR no contexto de epidemia da COVID-19 veio prolongar o estado de emergência desde segunda-feira, 15, e até ao próximo dia 1 de Março.

Depois de o Secretário-geral do PCP ter afirmado que o «estado de emergência e o confinamento são excepção, não são solução» (ver caixa), foi com preocupação que João Oliveira olhou para o prolongamento da situação actual, alertando que o recurso repetido a medidas restritivas, ao estado de emergência, «à instigação do pânico e à propaganda do medo estão a conduzir à dessensibilização das pessoas e à relativização das medidas e dos comportamentos».

A questão não se fica todavia por aí. Igualmente grave é o facto de o prolongar da situação assumir um carácter «insustentável» ao nível dos problemas económicos e sociais, com reflexos em particular no plano do emprego e na saúde da população.

Ilustra-o bem a situação em que se encontra «mais de um milhão de famílias, muitas delas sujeitas a teletrabalho, com os filhos em casa em ensino à distância ou à sua guarda», exemplificou o líder parlamentar comunista, antes de chamar a atenção para as «consequências profundas e muito negativas» que advêm das medidas restritivas e do confinamento, com incidência particular em dois planos: nas condições gerais de saúde (incluindo a saúde mental) dos portugueses; na destruição de emprego, perda de salário e rendimento das famílias, degradação das condições de vida, dificuldades de acesso a bens e serviços.

Travar a epidemia

Mas a bancada comunista não se ficou pela caracterização da realidade e pelo enunciado dos problemas. Recenseadas com clareza por João Oliveira foram as medidas que, conjugadamente, podem dar uma resposta eficaz às prioridades que indubitavelmente estão colocadas no plano da saúde: travar a epidemia no imediato e impedir o seu recrudescimento no futuro (ver caixa). «Medidas sanitariamente adequadas mas também equilibradas quanto aos seus impactos económicos e sociais», sintetizou.

Já no plano económico e social, reafirmando que as prioridades não são hoje distintas do que eram antes, o líder da bancada comunista sublinhou a necessidade de garantir a protecção sanitária de quem continua a trabalhar presencialmente, nomeadamente nos serviços essenciais, seja nos transpores seja nos locais de trabalho.

Inadiável é, por outro lado, a concretização dos apoios à manutenção do emprego, ao pagamento dos salários a 100 por cento, o apoio aos desempregados, às MPME, aos sócios-gerentes, aos trabalhadores informais e com vínculos precários, às famílias com filhos à sua guarda e a quem mais necessitar de apoio».

Ao Governo foi lembrado ainda que tem no OE para 2021 a base de que precisa para dar resposta à situação que vivemos, pelo que, frisou João Oliveira, «é preciso que a dê».

Apoio às MPME é vital

No dia anterior, 10, o Secretário-geral do PCP pronunciara-se já sobre a renovação do estado de emergência, à saída de um encontro com o Presidente da República, a quem transmitiu também a sua preocupação pela situação actual, defendendo que o estado de emergência e o confinamento «são excepção, não são solução».

Face ao agravamento económico e social, «com problemas acrescidos que se verificam na própria saúde pública», Jerónmimo de Sousa antecipara também a necessidade de haver um alargamento exponencial do rastreio e da testagem.

Considerou igualmente prioritário o reforço da rede de saúde pública, «tendo em conta os problemas estruturais que persistem nesta área». Reforço do SNS que deve passar ainda, sublinhou, pelo «reconhecimento» do trabalho dos profissionais de saúde, que «têm feito um esforço titânico para dar resposta aos problemas».

Transmitida ao PR foi também a apreensão do PCP pela situação económica e social, particularmente em relação às MPME, a quem não estão a chegar os apoios: «Pode ser tarde demais para milhares e milhares deles», alertou Jerónimo de Sousa.

A importância de reabrir as escolas, bem como as actividades culturais e desportivas, logo que isso seja possível, foi outra ideia realçada pelo líder comunista, que reiterou não poder ignorar-se a «realidade económica», nem adiar os apoios que «salvaguardem essas MPME e defendam os postos de trabalho».

Vacinar, restrear, testar

Enumerando as principais medidas que devem ser tomadas para conter a epidemia e obstar a propagações futuras, João Oliveira defendeu no que toca à saúde, como «elementos fundamentais» dessa resposta, a «vacinação e o reforço das equipas de saúde pública responsáveis pelo trabalho de identificar, isolar e testar contactos».

E a propósito de vacinação, perante a «incapacidade de produção e recusa de suspensão de patentes por parte das farmacêuticas com quem a União Europeia fez os contratos», reiterou a posição que tem vindo a ser assumida pelo PCP segundo a qual o Governo deveria avançar com medidas para diversificar a aquisição de vacinas, «garantindo a sua disponibilidade em condições de segurança e eficácia de forma a que se cumpram os objectivos definidos no plano de vacinação».