• Rui Fernandes

Fará sentido existirem duas forças com funções similares, como a PSP e a GNR?
Entre Loki e Hel, precisamos de Bragi e Balder (i)

De quando em vez emergem à tona temáticas que rapidamente submergem. Cada vez que emergem, reaparecem analistas e opinadores a expender as suas vincadas visões para os caminhos a seguir – mesmo os que, quando ocuparam determinados cargos, fugiram a percorrer.

Mas temos também, protagonizado em grande medida pelos mesmos, um sistemático percurso de raciocínio que é o de ignorarem a Constituição da República ou, nalguns casos, concede-se, o de acharem que é ela que se tem de adaptar ao seu pensamento. -Tudo, claro está, acabando com a teoria das revisões cirúrgicas. São tantas as pequenas cirurgias que, tudo somado, acabaria por resultar numa reconstituição plástica global. Os assuntos ligados às Forças Armadas e à Administração Interna fazem parte do cardápio.

Em Agosto de 2017, o PCP lançou o repto de ser aberta uma reflexão sobre a existência de duas forças de segurança, que, exercendo em grande medida o mesmo tipo de missões, têm naturezas, regimes remuneratórios e quadro de direitos distintos. Falamos da PSP e da GNR. Posteriormente, recolocou-se em vários momentos essa necessidade. O silêncio foi de chumbo.

Mais recentemente a coisa surge, não tanto na dualidade PSP-GNR, mas Armada-GNR, a propósito da aquisição por parte da GNR de uma lancha de maior porte para exercer competências que lhe estão atribuídas. Segundo essas opiniões, e em síntese, a GNR não a devia ter adquirido: portanto, a GNR – com funções de polícia e competências atribuídas – não devia ter os meios e a Armada – que não é uma polícia – devia exercer esse papel.

Confusão e sobreposição

Alguns concedem que elementos das forças de segurança podem, aliás como já acontece em operações concretas, embarcar em navios da Armada e acham tal aquisição um desperdício de recursos. Acham até, levando o seu raciocínio coerentemente até ao fim, que a Unidade de Controlo Costeiro da GNR devia acabar, ficando na Armada essas funções e competências.

Saltam, todavia, por cima da natureza militar da GNR e tão preocupados (e bem) que estão com os recursos, nada dizem sobre a duplicação de estruturas, meios, logística, escolas e doutrinas de formação, entre a PSP e a GNR, que constituem o grosso das suas missões. Nada dizem também sobre a continuação da injecção por parte do Exército de oficiais generais para o comando da GNR, cujas funções são de segurança dos cidadãos. E muito menos dizem sobre a destrinça constitucional entre Defesa Nacional e Forças Armadas e Segurança Interna.

Mais recentemente, aparece de supetão o Governo a falar de uma reestruturação no SEF – com o Primeiro-ministro a dizer (depois de acontecimentos chocantes e lamentáveis e peripécias inaceitáveis) que não há fusões. Não há fusões, mas segundo foi dito, uns profissionais terão de optar pela PSP, GNR ou o denominado Serviço de Estrangeiros e Asilo, sendo que a PJ já hoje tem competências nalgumas matérias.

A língua portuguesa é muito virtuosa. Não se vai aqui desenvolver opinião sobre esse desenho, desde logo porque não se conhece com mais rigor o que em concreto se pretende. Anota-se contudo que há matéria de direitos e liberdades, estatuto profissional e material, articulação nacional e internacional no combate ao crime que tem de ser salvaguardada.

Reflexão impõe-se

Regista-se por outro lado que a GNR vai albergando no seu seio tarefas com naturezas muito distintas (combate a fogos, vigilância da natureza, trânsito, fiscal, controlo costeiro, segurança pública, fronteiras) e profissionais com estatutos também muito distintos, que de militar nada têm. Sublinha-se também que a graduação de restrições de direitos se devem limitar «ao necessário para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos» (artigo 18.º da CRP).

Dito isto, não seria mesmo adequado, como aliás já suscitámos, uma reflexão mais profunda sobre o modelo existente, visando eliminar duplicações (que dizer sobre a ASAE, Autoridade Tributária e Unidade Fiscal da GNR? Que dizer sobre a dispersão de matérias e meios que entroncam com a Protecção Civil?) e desperdícios, alcançar uma melhor capacitação de meios humanos e materiais, dignificar carreiras e direitos? Mesmo que no fim se concluísse que como está, está bem?

(i) Deuses da mitologia nórdica


 



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