A situação limite com a qual estão confrontados pais e filhos foi denunciada em sessão pública realizada ao final do dia de sexta-feira, 5, acerca da qual vale a pena sublinhar dois aspectos: o facto de ter contado com testemunhos de trabalhadores em teletrabalho com filhos em casa (ver caixa), mostrando um Partido que conhece a realidade porque a acompanha de perto para sobre ela intervir; o facto de ser certeira e oportuna, uma vez que se estava a menos de três dias do reinício do ensino à distância, que constitui uma sobrecarga para os pais trabalhadores obrigados a acumular na mesma casa tarefas laborais, escolares e pessoais e familiares.

De resto, intervindo no final da iniciativa, moderada por Ana Sofia, da Direcção da Organização Regional de Lisboa do PCP, Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP, salientou que, «com o encerramento das escolas no dia 22 de Janeiro, as famílias com crianças e jovens a cargo viram-se novamente numa situação complexa».

Em Março passado, aquando do primeiro confinamento geral e do recurso ao ensino à distância, o Partido denunciou a injustiça de uma situação que «o Governo optou por manter inalterada» e que se traduz num quotidiano em que «os pais que estão em regime de teletrabalho têm de o "conciliar" com a assistência às crianças, malabarismo impossível e com consequências dramáticas».

«Num momento em que está decretado novo confinamento e que está imposto o teletrabalho em muitas empresas e sectores de actividade, em que as creches e escolas estão encerradas e se prepara o regresso do ensino à distância, é fundamental que não se repliquem medidas que se mostraram erradas no primeiro confinamento», alertou o Secretário-geral comunista, para quem não pode haver dúvidas: «teletrabalho é trabalho. Acompanhar um filho, ou mais do que um, é acompanhar um filho. São dimensões distintas».

«Não pode ser negado aos filhos dos trabalhadores em teletrabalho o direito a serem acompanhados pelos pais», insistiu Jerónimo de Sousa, para quem é «duro, injusto e traumatizante para crianças e pais exigir os mesmos prazos, horários e tarefas a quem tem um bebé ou uma criança pequena em casa».

«A cumprir um horário de trabalho, não é possível dar a atenção que as crianças precisam. As pausas esgotam-se a preparar refeições ou a apoiar os trabalhos para casa. Brincar ou garantir que as crianças têm direito a um mínimo de tempo ao ar livre torna-se praticamente impossível», advertiu ainda.

Emergência

Neste contexto, o PCP vai voltar a propor que quem está em teletrabalho tenha direito a accionar a assistência a filho, com salário pago integralmente, e que seja eliminada a regra que impede que um dos pais esteja de assistência se o outro estiver em teletrabalho. De elementar justiça, é, igualmente, acabar com o corte de um terço do salário, a clarificação das regras relativas às escolas de acolhimento, nomeadamente para que os filhos dos trabalhadores que são considerados essenciais e continuam a trabalhar presencialmente, e que o regime de assistência a filhos se estenda até aos menores com 16 anos.

«No ano passado levámos estas propostas a votação na Assembleia da República. Mereceram os votos contra de PS, PSD e CDS e a abstenção de Chega e Iniciativa Liberal», lembrou também o dirigente comunista, que recordando que, no próximo dia 18, o Partido voltou a agendar a discussão destes problemas, desafiou aqueles partidos a redimirem-se.

Investimento no futuro

«Garantir que os pais têm condições para acompanhar as crianças neste período, que não têm cortes nos rendimentos por causa disso, não pode ser olhado como mera despesa. É investir na qualidade de vida das crianças e dos jovens», acrescentou ainda Jerónimo de Sousa, que alertou que a situação «vai agravar-se com o início do ensino à distância», pois «além de cuidar das crianças, somam-se todas as tarefas de apoio ao estudo, a logística de conciliar os diversos horários, em casas que não estão preparadas para serem escritórios, nem escolas, com falta de equipamentos».

Não é só o PCP que diz

Usando da palavra na sessão «Crianças e pais com direitos em tempos de confinamento», o Secretário-geral do PCP citou um parecer recente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego que dá razão às propostas comunistas, designadamente quando refere que «a possibilidade de qualquer trabalhador executar as suas funções em regime de teletrabalho nunca pode colidir com a imprescindível assistência e cuidados que os seus filhos carecem, sob pena de colocar a integridade física e psicológica das crianças em perigo, o que constitui crime, facto que o empregador deve estar ciente».

Jerónimo de Sousa não esqueceu, por outro lado, que as mulheres são as que mais accionam assistência à família ou acumulam teletrabalho com o cuidado às crianças. «Fazem-no porque ainda há na família desigualdades na distribuição das tarefas, mas também porque os seus salários são em média mais baixos do que os dos homens, levando a que as famílias sejam empurradas para a escolha de cortar o salário mais pequeno. Proteger as famílias neste período também evita que as discriminações e desigualdades entre homens e mulheres se agravem», acentuou.

Dramático

Antes de Jerónimo de Sousa, cinco trabalhadores relataram o drama que vivem ao serem obrigados a acumular o acompanhamento dos filhos com o trabalho em casa. Situações chocantes que estão a deixar os pais no limite do desespero, comprometem crianças e jovens e cujas consequências podem ser devastadoras no futuro. Para uns e outros.

Daniel Negrão, Rute Gomes e Anabela Silva, trabalhadores de assistência remota, esta última dirigente do Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas, com as vozes embargadas, deram o seu testemunho pessoal e doutros trabalhadores que conhecem, feitos de revolta por se questionarem como pais quando são forçados a não dar a devida atenção aos menores para cumprir os níveis de produtividade e qualidade exigidos pelo patronato, de incidentes com crianças que por sorte não tiveram gravidade e de um estado de permanente esgotamento por parte dos adultos, feitos da «opção» entre ficar em casa a assistir os filhos nesta fase delicada ou garantir um rendimento capaz de suportar as despesas crescentes, no todo ou em parte.

Susana Matos e Isabel Branco, professoras, vivem situações em tudo semelhantes, tendo notado, além do mais, o acréscimo de tarefas laborais e de responsabilidade, a injustiça de esta actividade não ser considerada essencial e, assim, não permitir o recurso aos estabelecimentos públicos abertos, e os efeitos nefastos quando, à falta de opção, os pais são obrigados a recorrer às «amas digitais», sabendo-se que os menores não devem ser sobre-expostos aos ecrãs e respectivos estímulos.

Só quem não se importar com o seu semelhante e o futuro das gerações em formação ou estiver completamente alheado da realidade que vivem milhares de famílias trabalhadoras pode ignorar a situação, e, nesse caso, não apoiar as propostas do PCP que visam a sua mitigação.