O confronto entre estes dois caminhos antagónicos esteve em destaque na sessão intitulada «Defender a TAP, os seus trabalhadores e a soberania nacional», que o Partido promoveu dia 27, em Lisboa, e na qual intervieram o membro do Comité Central e deputado Bruno Dias, representantes dos trabalhadores da companhia aérea e um membro da Plataforma Cívica Aeroporto BA6 – Montijo Não! (ver caixa) e Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP.
No encerramento, Jerónimo de Sousa deixou de resto claro que, tal como o PCP afirmou logo em Março de 2020 e reiterou no passado dia 20, aquando da discussão, na Assembleia da República (AR), de um projecto de resolução que apresentou para travar a entrega da TAP ao grande capital estrangeiro e transformar em capital social os recursos públicos mobilizados para a salvar, a empresa «precisa de meios para conseguir suportar vários meses sem as receitas decorrentes da sua operação e cumprindo o essencial dos compromissos a que está obrigada».
«Meios que poderão representar largas centenas de milhões de euros, mas que serão sempre inferiores aos custos da sua destruição», pelo que «o Estado português deve assumir a responsabilidade, no imediato, pela gestão pública da empresa» e exigir «da União Europeia (UE) que cheguem à TAP os apoios já anunciados para o sector da aviação civil», acrescentou.
Ora, sendo hoje claro que, no contexto da pandemia, os Estados estão obrigados a resgatar sectores estratégicos, a discussão com a direita é «que eles acham que os Estados devem oferecer o dinheiro aos privados e nós defendemos que os apoios públicos devem ser convertidos em propriedade pública», disse Jerónimo de Sousa, antes de alertar que, mesmo assim, tal não é suficiente, sendo necessário, para além de nacionalizar a TAP e outros sectores estratégicos, «colocar as empresas públicas ao serviço do desenvolvimento do País».
Inaceitável
Na sua intervenção, o líder comunista teceu críticas assertivas à actuação do Governo nesta matéria. Desde logo porque condiciona «o apoio à TAP a um processo de reestruturação, quando no resto da União Europeia e do mundo os governos estão a adoptar planos de contingência para salvar o sector». Mas igualmente porque «o processo adoptado», em «confronto com a Constituição e imoral», «prossegue a visão errada de que os salários dos trabalhadores são o grande problema da TAP».
Em causa está a recusa do Governo em envolver os trabalhadores do Grupo TAP e os seus representantes na solução e «o recurso a um decreto-lei de 1977 para ameaçar com a suspensão da contratação colectiva se os sindicatos não se submeterem à chantagem e não aceitarem “voluntariamente” a revisão de direitos, salários e rendimentos». Mas, também, a implementação de «um ainda maior recurso à prestação de serviços externos e à subcontratação, precarizando a vida de quem trabalha no sector e a qualidade da resposta operacional».
Ora, «se é inaceitável o que o Governo PS está a fazer, o comportamento das forças ainda mais à direita é ainda mais lamentável», enfatizou o Secretário-geral comunista, para quem aqueles que «promoveram a entrega de dezenas de milhares de milhões de euros para salvar meia dúzia de banqueiros, agora defendem que Portugal não deve gastar um ínfima parte desse valor a salvar um sector estratégico para o País», apresentando como saídas «deixar encerrar a TAP ou vendê-la à Lufthansa».
«No fundo, o que defendem é que não apoiemos a TAP, fiquemos sem companhia de aviação, e quando a actividade retomar passemos a comprar os serviços às companhias aéreas estrangeiras que os respectivos estados salvaram. Ou seja, não gastamos agora para salvar o que é nosso para ficarmos o resto da vida a ajudar a pagar o resgate das companhias dos outros», prosseguiu, explicando, além do mais, tratar-se da «mesma lógica que aplicaram nos múltiplos processos de liquidação do aparelho produtivo nacional», os quais «criaram a situação de dependência económica com que o País está confrontado».
Alternativa viável
O PCP tem perfeita noção da importância que a TAP tem para o País – pela imensa riqueza que cria anualmente, pelo contributo nuclear que tem nas exportações, pela dinamização económica que desencadeia e o contributo que dá para a sustentabilidade da Segurança Social através dos salários pagos, por nos libertar de uma parte das chantagens das multinacionais do sector, que têm que concorrer com a TAP em vez de poderem impor condições e preços ao País, referiu Jerónimo de Sousa.
Por isso clarificou que, não estando tudo bem com a gestão e rumo estratégico imposto na TAP até aqui, a discussão sobre o futuro da companhia tem de assentar em princípios sólidos, que passam por assumir que, «depois de dois processos de privatização que quase destruíram a empresa, a TAP só sobrevive enquanto empresa nacional e pública»; que essa sobrevivência só é possível «em luta contra os planos da União Europeia, que desde há muitos anos tem deixado claro o seu desejo de fazer das companhias dos países centrais grandes actores do mercado mundial à custa da liquidação das companhias nacionais dos restantes estados-membro»; que «o que é preciso é aprofundar a sua ligação ao aparelho produtivo nacional e ao conjunto das actividades económicas desenvolvidas em Portugal».
Princípio maior e inalienável é, por outro lado, reconhecer que «os trabalhadores da TAP e do conjunto das empresas do grupo TAP desempenham um papel essencial neste processo», que «não são um custo ou um problema» e que «o problema está quando as empresas nacionais, em vez de criarem empregos de qualidade», apostam «na precariedade, na prestação de serviços e na subcontratação», insistiu.
«Foi nesse sentido que apresentámos recentemente um projecto de resolução na AR, recordou o Secretário-geral do Partido, que explicando que a iniciativa visava a «adopção de um plano de contingência para a TAP», em vez do «plano de reestruturação que o Governo submeteu à UE», detalhou que a proposta comunista considera central manter «a actual força de trabalho com os níveis de resposta operacional necessários num sector como o da aviação»; preservar, «no essencial, a frota e destinos voados em 2019, com eventuais alterações ditadas pela experiência concreta de 2019 e não por uma vontade pré-determinada de cortar oferta», bem como reduzir «o recurso à subcontratação de voos e tripulações, prática que degrada o emprego e a relação dos passageiros com a companhia».
Acabar com «os processos de flexibilização das relações laborais, como o despedimento de trabalhadores da TAP», os quais são posteriormente «contratados através de prestadores de serviços», e incluir «no perímetro do plano [de contingência] todas as empresas do Grupo TAP (nomeadamente da SpdH) e as prestadoras de serviços», são outros objectivos a alcançar.
A adopção de um plano de contingência nos moldes defendidos pelo PCP «foi chumbado pela conjugação dos votos do PS, PSD, CDS, IL e Chega. Mas esse chumbo não significa a derrota de uma visão alternativa para o futuro da TAP e do próprio sector da aviação civil, antes coloca a necessidade de se prosseguir a discussão, a intervenção e a luta em defesa de uma empresa que é estratégica para o País, que é fundamental para um Portugal com futuro», concluiu Jerónimo de Sousa.

Muito está em causa
Para além de Jerónimo de Sousa, na sessão usaram da palavra representantes dos trabalhadores da TAP, um membro da Plataforma Cívica Aeroporto BA6 – Montijo Não!, membro do Comité Central do PCP e deputado e Bruno Dias.
A abrir os trabalhos, Bruno Dias realçou que quando o PCP fala da TAP fala sempre de uma companhia aérea de bandeira, factor estratégico de desenvolvimento, coesão territorial e soberania nacional. Por isso, o Partido tem estado, ao longo de décadas, na primeira linha da sua defesa face aos ataques, ameaças e decisões tomadas por sucessivos governos.
Escusando-se a fazer o historial da ofensiva, Bruno Dias não deixou, porém, de sublinhar que o fim do regime de serviço público, a segmentação e privatização da empresa e das suas componentes, «foram sempre apresentadas como uma inevitabilidade», alegadamente sustentada nas normas comunitárias que a impunham. Mas depois «vamos ver e as directrizes são só para nós», notou.
Semelhante inevitabilidade é agora invocada para «suspender a democracia na TAP e «impor uma reestruturação que mais não é do que uma declaração de guerra aos trabalhadores, desencadeada a partir da resolução do Conselho de Ministros que declarou a TAP e as empresas do grupo em situação económica difícil», prosseguiu Bruno Dias, referindo-se à possibilidade de aplicar na companhia o chamado Regime Sucedâneo, que suspende a negociação e contratação colectiva, «filme que já vimos nos anos 90 com o “cavaquismo”, aquando da tentativa de venda à Swiss Air».
«A verdade é que a Swiss Air já não existe e a TAP ainda cá está», lembrou o deputado e dirigente comunista, que acusou a União Europeia de forçar um modelo de concentração da aviação civil em três ou quatro grandes companhias e baixar a fasquia dos direitos laborais, com implicações graves na segurança operacional.
Ou seja, o ataque ao emprego e garantias dos trabalhadores do Grupo TAP representa um prejuízo não apenas para os próprios, para a sobrevivência da companhia e assim para o País, mas para o próprio transporte aéreo, já que convoca a degradação dos padrões de qualidade e segurança, finalizou Bruno Dias.
No mesmo sentido pronunciaram-se, com algum detalhe sobre o processo de despedimentos, compartimentação de direitos e rendimentos em curso, um membro da Comissão de trabalhadores da TAP, dirigentes dos sindicatos dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves (Sitema), da Hotelaria do Sul, e dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA). Estes salientaram, entre outros aspectos, que o plano de reestruturação do Governo coloca em causa dezenas de milhares de postos de trabalho indirectos, despreza as propostas de poupanças de milhões de euros em assistência e promove a perda de conhecimento e formação altamente especializadas, precisou o Sitema.
O peso da TAP na economia nacional e os cortes nos serviços externos e supérfluos foram expostos pelo Sitava, que pretende sinalizar estas questões junto do executivo liderado por António Costa, mas não tem encontrado no Ministério das Infra-estruturas e da Habitação um interlocutor.
Na iniciativa, Jerónimo de Sousa, Bruno Dias e os representantes sindicais não esqueceram a estreita ligação entre a sobrevivência e o controlo público da TAP e a ANA Aeroportos, bem como o facto de a gestão das infra-estruturas aeroportuárias nacionais estar entregue a uma multinacional pôr em causa a soberania do País e a sua capacidade de projectar o futuro, imediato e a mais longo prazo.
A questão foi contudo abordada com particular enfoque por um membro da Plataforma Cívica Aeroporto BA6 – Montijo Não!, que além de assinalar que a decisão de instalar o novo aeroporto de Lisboa naquele aeródromo militar traduz-se num manual de violações ao acervo legislativo nacional, constitui um erro de proporções gigantescas, pois adia a construção de uma verdadeira infra-estrutura estratégica para o País sob diversos pontos de vista, deixando-nos reféns dos interesses privados e protelando o resgate de todas as componentes de um sector que, capacitado e desenvolvido na esfera pública, deve ser colocado ao serviço do povo e do País.