Lusa

Consequente com esta posição que sempre foi a sua, a bancada comunista levou a debate no dia 20 um projecto de resolução com recomendações ao Governo orientadas por aquele objectivo.

«O que a TAP precisa e quanto antes não é de uma pseudo reestruturação, é de um plano de contingência que permita enfrentar os efeitos da pandemia e ultrapassar este momento, em condições de poder retomar a operação quando a situação de saúde pública o permitir», afirmou o deputado comunista Bruno Dias, aludindo, em síntese, ao sentido geral do diploma da sua bancada, que acabou inviabilizado pelos votos contra de PS, PSD, CDS e IL, com a abstenção do PAN, em votação de que esteve ausente o Chega. Os restantes partidos e as duas deputadas não inscritas votaram favoravelmente.

O parlamentar do PCP criticou de forma acesa as medidas previstas na suposta reestruturação – milhares de despedimentos, o «regime sucedâneo do cavaquismo dos anos 90», o rasgar da contratação colectiva, alienação de serviços, subcontratação -, sublinhando não ser com «opções dessas que se defende a TAP».

«Defende-se a TAP garantindo os meios necessários para salvaguardar capacidades e níveis de resposta operacional, adaptando a sua utilização e planeamento neste período de excepção, mas sem os destruir», declarou Bruno Dias.

«Adaptações conjunturais» que, em sua opinião, devem assumir um carácter prioritário e ser determinadas «em função das necessidade e interesses da companhia – e não em função de rácios, objectivos e metas impostas e pré-determinadas», como propõe o Governo e reiterou no debate o deputado do PS Carlos Pereira.

Enfrentar interesses

Contestando os argumentos aduzidos quer por este quer pelo PSD – «não existe qualquer racional que diga que a TAP é sustentável a prazo», disse o deputado laranja Carlos Silva -, Bruno Dias, pelo contrário, advogou que a TAP e os seus trabalhadores «fazem falta» e que a sua defesa faz-se, também, «avançando para o controlo público da rede aeroportuária».

Mas passa igualmente, sublinhou, pela defesa e respeito dos seus profissionais, «anulando o regime sucedâneo que o Governo quis trazer de volta, acabando com as ameaças e ataques aos direitos e à contratação colectiva».

«A TAP e os seus trabalhadores fazem falta», «vão fazer falta no futuro», e «precisamos de contar contar com eles», anotou, por fim, Bruno Dias, observando que isso implica «coragem política para enfrentar os interesses económicos das multinacionais e as políticas de imposição neoliberal da União Europeia». Pela sua parte, é esse o compromisso do PCP, asseverou o deputado comunista.