O Parlamento aprovou dia 15, por unanimidade, com ausência do Chega, o projecto de resolução do PCP onde se recomenda ao Governo o reforço dos cuidados aos doentes com diabetes. No diploma, apreciado juntamente com uma petição que reuniu 10800 assinaturas pedindo o alargamento do acesso gratuito a dispositivos de PSCI (bombas de insulina) para maiores de 18 anos, o Governo é instado a adoptar um conjunto de medidas que respondam não só a «novas exigências» que estão colocadas aos utilizadores daqueles aparelhos como à prevenção e tratamento da retinopatia diabética e do pé diabético.

Para o PCP, que se tem batido para que todas as pessoas com diabetes possam aceder através do SNS à terapêutica por bomba de insulina, não é aceitável que tal ainda não aconteça por única e exclusiva responsabilidade do Governo, que «não quer cumprir».

Disse-o no debate o deputado comunista João Dias, lembrando que na Lei do OE para 2020, no seu artigo 266, também por proposta do PCP, foi consagrado o «alargamento da comparticipação a 100% ao sistema de perfusão contínua de insulina a todos os utentes elegíveis para tratamento inscritos na plataforma da DGS». E não só. Inscrito no OE foi também que em 2020 o Governo promoveria o alargamento desse dispositivo médico a pessoas com diabetes tipo 1, maiores de 18 anos, recordou o parlamentar comunista.

Daí a exigência do PCP para que o Governo cumpra esse direito, que foi partilhada em quatro diplomas de outros partidos igualmente em debate e também aprovados.