É este o subtítulo do III volume da série Contributos para a História do Movimento Operário e Sindical, publicado pela CGTP-IN no âmbito das comemorações do seu 50.º aniversário.

É um trabalho colectivo elaborado por um conjunto de ex-dirigentes da central após terem cessado funções de direcção. Como o título da série indica, não se trata de uma história da CGTP-IN. Mas reflecte uma leitura da história da luta dos trabalhadores na voz de sindicalistas que viveram intensamente o período descrito. São referidas as análises e posições políticas da CGTP-IN relativas às grandes questões mundiais e nacionais, contadas histórias de lutas gerais, e de lutas de empresas e sectores, que são exemplificativas das muitas que os trabalhadores fizeram.

Os autores não fogem às controvérsias externas e internas. Das internas, podemos observar que foram dinamizadoras de discussões participativas e democráticas. Que, em regra, depois de dirimidas, resultaram no reforço da unidade e da organização sindical.

Foi assim com as discussões em torno do direito de tendência e da unidade sindical, no debate sobre as posições diferenciadas acerca da Comunidade Europeia, com as questões políticas e ideológicas provocadas pela derrota da URSS na guerra fria, sobre a concertação social e o financiamento das centrais sindicais pelo Estado. Foi assim na discussão sobre a definição dos diversos níveis da negociação colectiva, da arbitragem obrigatória e na rejeição do pacto social de Cavaco Silva, em 1990.

Opções decisivas

A integração de Portugal na UE, com a consequente perda de parcelas importantes de soberania, e a revisão constitucional de 1989 escancararam as portas à transferência do Sector Empresarial do Estado para o capital privado, à entrega da terra da reforma agrária aos mesmos ou a novos latifundiários, à privatização de serviços públicos, subvertendo a primeira componente da democracia consagrada na Constituição: a subordinação do poder económico ao poder político.

É a partir do desenvolvimento destes dois acontecimentos e das suas consequências práticas nas condições de trabalho, na economia e na sociedade, que neste III volume se chega ao seu subtítulo: Anos de saque ao sector público e roubo de direitos laborais.

Também podemos ver neste livro o relato da resistência contra os despedimentos e os pacotes laborais e da luta por melhores salários, condições de trabalho, melhoria do SNS, da segurança social, da escola pública – com vitórias e derrotas e onde, regra geral, a luta dos trabalhadores evitou males maiores.

Mas há neste volume um grande capítulo que desenvolve a vitória histórica da luta dos trabalhadores portugueses pelas 40 horas e dois dias de descanso semanais. Luta que dura dez anos, com início em 1986 e a culminar com a consagração deste horário na lei geral, em 1996. E depois ainda mais dois anos, até 1998, a saga das lutas que os trabalhadores tiveram de fazer para a sua aplicação no concreto.

Em particular, contra as múltiplas formas utilizadas pelo patronato para subverter os efeitos positivos da redução do tempo normal de trabalho diário e semanal. As tentativas de excluir as pausas na contagem desse tempo, as flexibilizações de horário, os bancos de horas, a redução das férias e feriados, a redução do pagamento do trabalho extraordinário...

Aprender sempre

Tudo o que é dito assenta em factos documentados da nossa história colectiva e acontecimentos em que os autores participaram no lado da barricada em que luta a CGTP-IN. Em textos que dão primazia à história dos trabalhadores e das suas organizações de classe, força motriz das grandes transformações progressistas na sociedade. Valoriza a luta dos trabalhadores e o papel da central sindical na sua organização e direcção.

Em tempos de soundbytese leituras rápidas, aqueles que se interessarem pela história contemporânea do País, em particular a da luta organizada dos trabalhadores, e disponibilizarem umas horas para a leitura deste livro, encontrarão motivos de reflexão e estímulo para o debate político e ideológico.

Os activistas sindicais do presente, através do conhecimento de processos, lutas, métodos e situações descritas por quadros que as vivenciaram, encontrarão também exemplos e experiências úteis para a sua acção na actualidade.