Em 2021, o Salário Mínimo Nacional (SMN) aumentará 30 euros, para os 665. Este aumento, acima do que tinha sido inicialmente considerado pelo Governo, é inseparável da luta dos trabalhadores e da intervenção do PCP, embora não corresponda à necessidade de aumento do seu valor para os 850 euros, a breve trecho.

Em torno do SMN, surgem linhas argumentativas lançadas pelo grande patronato e pelas suas correias de transmissão mediáticas, que importa combater.

1. SMN e a sua função social

Na discussão pública sobre o SMN, é muitas vezes omitida qualquer perspectiva que aborde a função social do SMN, os seus impactos na vida de quem trabalha e por ele é abrangido. Invisibiliza-se a situação social por que passam milhares de trabalhadores que, com baixos salários, não conseguem fazer face ao custo de vida. Ignora-se que um em cada 10 trabalhadores empobrece a trabalhar. A função social do SMN, definida na Constituição, é esquecida – e não por acaso – do debate público.

2. SMN e salário médio

Recorrentemente ouvimos que «mais do que o salário mínimo, importa aumentar os salários médios, que estão a ser absorvidos pelos aumentos do SMN» como argumento para não aumentar o SMN. Normalmente, dito pelos mesmos que contrariam quaisquer medidas que promovam aumentos reais dos salários medianos, como a revogação das normas gravosas da legislação laboral, particularmente a caducidade da contratação colectiva.

Sim, é preciso um aumento geral dos salários, o que exige um aumento do SMN que impulsione os salários medianos e uma legislação laboral que garanta instrumentos para valorizar todos os patamares salariais.

3. SMN e produtividade

«Primeiro é preciso aumentar a produtividade, depois sim pode haver aumentos salariais.» A produtividade do trabalho depende do nível de incorporação tecnológica da economia. Ao contrário do que transparece de algumas declarações, a baixa produtividade não se trata de um menor «empenho» dos trabalhadores… Pelo contrário, decorre de um modelo económico baseado em baixos salários e baixa incorporação tecnológica, que tem sido imposto em Portugal pelo capital, governos e União Europeia.

A ideia de que «primeiro vem a produtividade, depois os salários» ignora a dinâmica da economia. Mesmo economistas que estão longe de defender rupturas com o sistema reconhecem que, pelo contrário, é o aumento dos salários que incentiva a melhorias na produtividade. Isto porque salários mais elevados promovem que os investimentos se dirijam a sectores com maior incorporação tecnológica, em vez de sectores que, por serem pouco produtivos, só sobrevivem à custa de baixos salários.

4. SMN, emprego e desenvolvimento económico

A velha e estafada tese de que o aumento do SMN promove falências e desemprego já foi desmentida à exaustão, mas nem por isso deixa de ser usada para combater qualquer perspectiva de aumento do SMN.

Basta tomarmos como exemplo a realidade nacional nos últimos anos, em que os aumentos (ainda que insuficientes) do SMN não originaram nenhuma quebra no emprego, antes pelo contrário.

Sobretudo para as micro e pequenas empresas, os custos com energia, combustíveis, créditos, seguros, etc. são muito superiores aos custos com os salários. Ao mesmo tempo, estas empresas precisam que haja rendimento disponível na economia para aumentar a procura e assim venderem os seus produtos e serviços.

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A luta pelo aumento do SMN para os 850 euros insere-se no caminho para combater a pobreza no trabalho, para dar resposta à situação social que enfrentamos, para dinamizar a economia e assegurar um rumo de progresso e desenvolvimento soberano do País.