Cumprir o direito constitucional à habitação
Baixaram à comissão as propostas do PCP de alteração ao decreto-lei (D.L. n.º 81/2020, de 2 de Outubro) que adequa diversos diplomas legais relevantes em matéria de política de habitação à Lei de Bases da Habitação. As propostas acompanharam a apreciação parlamentar...
O artigo completo está disponível na edição impressa ou por assinatura on-line
Já é assinante ou comprou o Avante! esta semana?
Inicie sessão