Lusa

Portugal continua confrontado com um grave défice demográfico, sendo a queda da natalidade um aspecto que merece preocupação, bem como importa que sejam tomadas medidas para a ultrapassar. Todos os estudos demonstram que os portugueses em idade fértil gostariam de ter mais filhos do que efectivamente têm.

Inverter a queda da natalidade exige medidas transversais, tendo especialmente em conta duas dimensões: por um lado o combate ao desemprego e à precariedade, a criação de emprego com direitos, a valorização dos salários, a redução do horário de trabalho para todos os trabalhadores que assegure o direito de articulação entre a vida profissional, pessoal e familiar, o combate às discriminações laborais em função da maternidade e paternidade e a garantia do acompanhamento das crianças desde o seu nascimento; por outro lado, o acesso a equipamentos de apoio à infância, nomeadamente através da implementação da gratuitidade de acesso às creches para todas as crianças, entre outras medidas de promoção dos direitos das crianças.

A gratuitidade da frequência da creche representa um factor de segurança para casais que desejam ter o primeiro filho ou ter mais filhos. O custo das creches é elevado, considerando os baixos rendimentos da generalidade dos trabalhadores e das famílias, sendo esse mesmo custo um obstáculo que condiciona a decisão de se ter ou não filhos e mesmo de se ter mais do que um filho. As famílias sabem bem o “aperto mensal” que passam para pagar as mensalidades das creches. Quantos casais hesitam em ter filhos ou ter mais filhos por causa desta despesa? E o actual momento, face ao aumento do desemprego, a cortes nos salários de muitos trabalhadores (por via do lay-off, mas não só), à perda de rendimentos das famílias, confirma ainda mais a necessidade desta medida.

O PCP tem defendido a gratuitidade das creches para as crianças até aos 3 anos (ou até à entrada no pré-escolar) e apresentado propostas para a sua concretização.

A intervenção e a proposta do PCP foram determinantes para que se inscrevesse a gratuitidade das creches para todas as crianças das famílias pertencentes ao 1.º escalão de rendimentos e também para o segundo (ou mais) filhos das famílias pertencentes ao 2.º escalão de rendimentos. Foi um primeiro passo no caminho da gratuitidade das creches para todas as crianças, assegurando assim um direito e um apoio fundamental para as famílias.

No final do mês de Novembro, foi publicada a Portaria ⁽¹⁾ que define as condições de execução desta mesma medida, determina a gratuitidade das creches para o universo de crianças e famílias acima identificadas, bem como a sua aplicação com produção de efeitos a partir de 1 de Setembro, significando isso que as famílias verão devolvidas as comparticipações familiares que entretanto pagaram.

Simultaneamente, importa continuar a insistir na criação de uma rede pública de creches com garantia de vaga a partir do final da licença de maternidade e paternidade e de gratuitidade de acesso para todas as crianças até aos 3 anos, devendo tal objectivo ser implementado de forma faseada até ser alcançada a universalidade deste direito para todas as crianças, assegurando a todas as mães e pais trabalhadores o acesso a vaga após o período de licença de maternidade e paternidade.

A valência de creche deve proporcionar a componente de guarda das crianças, enquanto os pais trabalham, mas igualmente deverá ter os meios humanos, materiais e técnicos adequados e especializados para cumprir o seu papel no desenvolvimento das crianças dos 0 aos 3 anos. A creche deve, no seu funcionamento, compatibilizar os tempos de cuidados (higiene, alimentação) com momentos de troca de interesses e de aprendizagem, com espaços em que a independência e a autonomia se podem exercer, de acordo com as fases de desenvolvimento das crianças, de acordo com a idade e o seu próprio ritmo.

A implementação de uma rede pública representa o cumprimento de uma função social do Estado que este deve chamar a si, na sua gestão e funcionamento, sem prejuízo do papel complementar das instituições de solidariedade social.

Sem prejuízo da necessidade de alargar a gratuitidade das creches, para abranger todas as crianças, bem como da implementação da rede pública de creches, estes passos iniciais são de valorizar pelo que significam na vida de milhares e milhares de famílias que deixarão de ter as despesas inerentes às creches dos seus filhos.

Vale a pena lutar e não desistir e foi isso que o PCP fez, batendo-se sempre por este direito das crianças de frequentarem as creches e das famílias não terem custos com o acesso a este equipamento social.

⁽¹⁾ Portaria n.º 271/2020, de 24 de Novembro