O Relatório da Comissão de Redacção, que está distribuído, contém uma informação sobre as alterações introduzidas nas Teses/Projecto de Resolução Política.

A Proposta de Resolução que está submetida ao Congresso é o resultado de um intenso processo de debate colectivo que, desde a primeira fase – com a colocação a debate dos tópicos e temas que dariam forma ao projecto de Teses –, até à discussão nesta terceira fase, convocou o colectivo partidário a contribuir para a sua construção.

A preparação do nosso Congresso tem tantos meses quantos os da evolução da epidemia no nosso País. Facto que torna ainda mais significativa a contribuição militante que foi dada ao longo de meses, apesar de todas as limitações introduzidas na nossa vida colectiva. O debate preparatório confirmou o envolvimento do nosso colectivo partidário e o seu papel decisivo na construção da análise e orientação.

Um debate que tem ainda um valor acrescido, seja porque essa mesma preparação não dispensou, antes se inseriu, na intervenção mais geral que o Partido realizou num quadro de súbito agravamento da situação sanitária e de degradação da situação económica e social, mas também porque foi um debate que conviveu com uma brutal ofensiva anticomunista, que procurou mesmo pôr em causa o direito de aqui estarmos a discutir os problemas do País e a apontar soluções para o futuro.

A existência da epidemia não pedia a suspensão ou o adiamento da intervenção partidária. Pedia, isso sim, o reforço da intervenção política e a inserção dos elementos novos que esta suscitou na análise da situação, o apuramento da resposta a dar perante os problemas. Não confinámos nem a reflexão e muito menos a luta. Não nos remetemos ao virtual. Não nos enfiámos debaixo da cama. Enfrentámos a realidade tomando todas as medidas sanitárias, em Abril, em Maio, em Setembro, na Festa do Avante!, e agora em Novembro, neste importante Congresso.

Afirmação
e firmeza

Realizámos um debate que é em si mesmo um acto de afirmação de independência política e ideológica. Um debate determinado pelo nosso próprio juízo, pelos nossos critérios de classe na avaliação dos desenvolvimentos políticos, económicos e sociais.

Um debate que não ignora nem se fechou à vida e ao mundo que o rodeia, mas que rejeitou ser condicionado por falsos aconselhamentos, por mentiras e mistificações, por recados sobre o que melhor serviria o Partido.

Não faltaram as recorrentes pressões e acusações ao PCP, as eternas certidões de óbito, as acusações de incoerência, a falsificação sobre a real influência do Partido, as trocas de favores e os ditos privilégios e o anticomunismo mais rasteiro e indisfarçável, figura de proa da ofensiva reaccionária que está em curso.

O PCP, como os seus 100 anos de luta testemunham, não se determinará por juízos de terceiros, nem se renderá a pressões, chantagens e campanhas, por mais violentas que elas sejam e são.

O Partido saberá conduzir e decidir com inteira independência, fiel ao seu compromisso com os trabalhadores e o povo, com confiança em si próprio e na sua experiência. Se há prova que se pode fazer sobre o quanto o PCP conta e vale na vida política nacional, olhe-se para as sucessivas vagas das campanhas contra o PCP e afira-se que as mesmas só têm lugar porque o PCP é o que é, um Partido indispensável e insubstituível à luta dos trabalhadores e do povo.

Chegados ao congresso bem podemos dizer que o fizemos norteados pelos nossos princípios e métodos de análise, sem a pretensão de ter todas as certezas, mas com a profunda convicção de que aquilo que decidimos é decidido a partir do que somos e de para onde queremos ir.

A ampla participação e envolvimento dos membros do Partido confirmou um debate em que todas as opiniões contam. Não se subestime este importante património e método de análise e decisão colectiva. Não é uma mera questão formal. O acerto da nossa orientação, a capacidade de intervenção e acção políticas, são inseparáveis da vida democrática do PCP e constituem-se como elemento decisivo para agir e lutar.

Análise
profunda

As teses procedem a uma análise da situação internacional partindo da crise estrutural do capitalismo e do seu aprofundamento, dos perigos e ameaças decorrentes da intensificação da ofensiva exploradora e agressiva do imperialismo que a actual pandemia veio acentuar.

Procede-se à análise da resistência e da luta dos trabalhadores e dos povos, ao papel que a luta e o papel criativo que as massas trabalhadoras desempenham, interligadas com o reforço do movimento comunista e revolucionário, na sua relação com a frente imperialista e o seu fortalecimento.

O processo de rearrumação de forças à escala mundial, que se desenvolve com as suas tendências, contradições, é também apreciado. E aponta-se a necessidade de superação revolucionária do capitalismo pelo socialismo, exigência da actualidade e do futuro.

No Capítulo II procede-se a uma avaliação da situação nacional e dos desenvolvimentos que conheceu desde o XX Congresso. Sublinham-se as consequências que a política de direita acumulou. Os factores de condicionamento decorrentes do processo de integração capitalista na UE, colocando-se o objectivo de libertar o País das amarras da União Europeia e da submissão ao Euro, e a necessidade da ruptura com o processo de recuperação capitalista, monopolista e imperialista que se desenvolve contra os direitos e valores de Abril.

Caracterizam-se os aspectos mais impressivos no domínio social e a sua expressão nas diversas classes e camadas da população. Abordam-se os principais problemas ambientais, inseparáveis da natureza predadora do capitalismo. Examina-se a situação na área da cultura, nomeadamente quanto ao seu valor próprio, inseparável do direito à livre fruição artística e cultural.

Alerta-se para os perigos que estão colocados ao regime democrático e que tem, nos elementos centrais da ofensiva ideológica e nos poderosos meios em que se suporta, uma via tão mais aberta quanto mais se aprofunda a falta de resposta do Governo PS aos problemas do País.

Procede-se igualmente à avaliação do que se designou como «a nova fase da vida política nacional»: as suas lições e ensinamentos, o que se impediu, repôs e conquistou, mas também os seus indisfarçáveis limites para responder de forma cabal às exigências de desenvolvimento nacional.

Desenvolve-se igualmente o exame da acção do PS e das suas opções de classe traduzidas na submissão à UE e ao euro e aos interesses do grande capital, colocando a necessidade da luta por uma política alternativa, uma política patriótica e de esquerda.

No Capítulo III procede-se a uma avaliação da luta de massas enquanto factor de transformação social, elevação da consciência de classe e força motora na luta por uma alternativa patriótica e de esquerda.

Reafirma-se o papel insubstituível da luta da classe operária e das suas organizações de classe, com particular sublinhado para a intervenção do movimento sindical unitário e da CGTP-IN, a que se junta a acção convergente de camadas anti-monopolistas. É valorizado também o papel decisivo que os comunistas desempenham nas organizações e movimentos de massas.

Assinalam-se os perigos decorrentes das opções do PS e da convergência deste com PSD, a par da ofensiva reaccionária que está em curso, que torna ainda mais exigente a luta pela alternativa política.

É feita uma avaliação da intervenção do Partido nas instituições. Faz-se uma caracterização do quadro político e partidário, em que para além da caracterização de cada uma das forças políticas por si, avalia-se o quadro partidário no seu conjunto. Refere-se a intervenção do Presidente da República e a acção de sectores reaccionários, bem como o surgimento de forças políticas – como a Iniciativa Liberal e o Chega – suportadas em concepções e projectos demagógicos e anti-democráticos.

Evidenciam-se as lutas travadas no plano eleitoral e a arrumação de forças daí resultante, num contexto marcado por uma prolongada e intensa ofensiva contra o Partido. Aponta-se para uma política alternativa e um governo que a concretize, que depende do desenvolvimento da luta de massas e que estará tão mais próxima quanto mais forte for o PCP e a sua influência.

No quarto capítulo desenvolvem-se os elementos e direcções de trabalho fundamentais para o reforço do Partido, da sua organização, acção e iniciativa. Assinala-se que pela sua prática e orientação, o PCP assume as características essenciais da identidade comunista. Demonstra-se que em quase 100 anos não há nenhuma transformação social, nenhuma conquista que não esteja directa ou indirectamente associada à luta e à intervenção do PCP.

Identificam-se aspectos centrais da vida partidária, o papel dos quadros, as questões de direcção, o recrutamento, a organização nas empresas e locais de trabalho, os fundos e os meios necessários à sua intervenção, as tarefas internacionalistas do Partido.

Considera-se que a situação, evolução e estruturação da organização não é dissociável do contexto em que o Partido actua. Reafirma-se que o Partido, para agir e desempenhar o seu papel de vanguarda, precisa de uma organização forte, estruturada e ligada às massas. A valorização da actividade realizada e das medidas de reforço orgânico não ilude contudo insuficiências e dificuldades que se reconhecem e urge superar.

Considera-se que, no período entre congressos, o Partido foi posto à prova, resistiu e cumpriu o seu papel. A realização da Festa do Avante! em 2021 constituiu um grande êxito do colectivo partidário, uma notável afirmação de militância, capacidade, resistência e determinação do PCP, e foi, simultaneamente, uma demonstração prática de que é possível combater o medo e prosseguir a luta por uma vida melhor.

Questões
centrais

Num quadro de uma grande diversidade de elementos de análise e tarefas, é importante reter e projectar um núcleo de questões centrais que a proposta de resolução política suscita:

Primeira: a situação no mundo confirma a actualidade do socialismo, reforçada a partir da profunda crise que o capitalismo enfrenta e da necessidade da sua superação revolucionária, percorrendo cada povo etapas e fases diferenciadas. Num processo que obedecendo a leis gerais, tem presente as particularidades nacionais, tal como o PCP define no seu Programa «Uma Democracia Avançada – os valores de Abril no futuro de Portugal».

Segunda: a situação nacional põe em evidência a necessidade da luta por uma política patriótica e de esquerda. É isso que se impõe face à política do Governo PS, às tentativas de reabilitação de PSD e CDS e à promoção de forças reaccionárias e demagógicas. A luta por uma política patriótica e de esquerda é a questão estratégica que se coloca à acção do Partido, à luta dos trabalhadores e do povo, à convergência dos democratas e patriotas.

Terceiro: a ofensiva anti-comunista existe sempre, mas ela não tem sempre a mesma intensidade e agressividade. Nos últimos anos o Partido enfrentou uma das mais violentas ofensivas, que tenderá a prolongar-se e a aprofundar-se. A resposta dada torna ainda mais notável a acção e intervenção que realizámos nestes anos. Mas isso conduz-nos à necessidade de reforço da organização, de uma maior ligação às massas, de uma iniciativa política que se identifique com as aspirações dos trabalhadores e do povo português.

Perante as naturais interrogações sobre se são possíveis ou fáceis os objectivos porque se luta, encontraremos resposta na firme convicção da justeza dos nossos ideais e do nosso Projecto, na luta quotidiana de um Partido profundamente ligado ao pulsar da vida, nos objectivos que apontamos como necessários ao futuro de Portugal, uma democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, o socialismo e o comunismo.

(Subtítulos da responsabilidade da Redacção)