A acção, no âmbito da campanha que o Partido tem em curso sob o lema «Combater a COVID-19, recuperar atrasos, garantir o acesso aos cuidados de saúde», decorreu às primeiras horas da manhã de quinta-feira, 29, frente ao Centro de Saúde do Lumiar. Um entre centenas de exemplos das precárias condições a que foi votado o Serviço Nacional de Saúde em resultado de décadas de desmantelamento e desinvestimento pela mão de governos do PS, PSD e CDS, sozinhos ou coligados.

Isso mesmo lembrou Vasco Aleixo, da Direcção da Organização Regional de Lisboa do PCP, que apresentou a sessão onde, para além do Secretário-geral do PCP, estiveram no palco Armindo Miranda e Jorge Pires, da Comissão Política, e Inês Zuber, do Comité Central do PCP. Vasco Aleixo recordou, além do mais, que só na cidade de Lisboa existem mais de 100 mil utentes sem médico de família.

A falta de profissionais de saúde, médicos, enfermeiros, é, porém, apenas um aspecto do problema. Disso deram nota os três utentes que se seguiram na tribuna. À vez, Manuel Guita, João Quintas e José Fontain, saíram de entre os participantes que empunhavam cartazetes com reivindicações tanto mais justas quanto urgentes atendendo ao actual contexto sanitário para darem o seu testemunho.

O Centro de Saúde do Lumiar, que serve duas freguesias lisboetas, funciona há décadas em instalações provisórias, num prédio construído para habitação e, bem assim, desadequado a funções clínicas. Se antes a precariedade das instalações era já evidente, neste momento é gritante, com consultas a serem feitas à porta dos gabinetes, utentes aglomerados junto aos elevadores de acesso aos pisos, ou cá fora, na rua, não raramente desde a madrugada para conseguirem uma consulta, o que confirma a falta de médicos e enfermeiros.

Pessoal administrativo e auxiliar também escasseia, e a atestá-lo está o facto de as tentativas de contacto telefónico para esclarecimentos ou marcações saírem por norma goradas. Meios de dignóstico também não existem por falta de condições para a sua colocação e manutenção, pelo que os utentes são invariavelmente remetidos para os hospitais, relataram ainda Manuel Guita, João Quintas e José Fontain, para quem a luta que o PCP tem travado em torno destas matérias tem mérito e deve persistir, não apenas pelo reforço de meios humanos mas, no caso, pela construção de uma nova unidade de raiz no Lumiar que garanta condições adequadas a utentes e profissionais.

Alerta atempado

Usando da palavra depois das queixas e reivindicações dos utentes, o Secretário-geral do PCP começou por realçar que «parte dos problemas com que os Cuidados de Saúde Primários se confrontam hoje não têm origem na epidemia», apenas se agravaram. Foi, de resto, atendendo a esse facto que, primeiro, o PCP «chamou a atenção para a necessidade de reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), caso contrário, mesmo que viesse a ser dada uma resposta positiva à epidemia, muitos portugueses com outras patologias podiam ficar para trás, com todas as consequências que daí podiam resultar», e, posteriormente (em Maio), apresentou um Plano Nacional de Emergência, que entre outras medidas visava «acabar com o subfinanciamento a que sucessivos governos do PS, PSD e CDS têm sujeitado o SNS e que tem funcionado como um garrote no funcionamento do serviço público; elevar a mobilização e modernização da capacidade de diagnóstico e terapêutica instalada no SNS; o reforço do número de profissionais; o início da formação da especialização para todos os médicos em condições de a começarem; o aumento da capacidade instalada em 800 camas de agudos e reforçar o número de camas de Cuidados Intensivos; o aumento os recursos humanos na área da saúde pública».

«Partindo de uma análise rigorosa do trabalho realizado nos meses de Março e Abril, das experiências recolhidas, das necessidades identificadas e dos meios necessários para combater o surto epidémico e regularizar a actividade normal na prestação de cuidados, caso tivesse sido aprovado e concretizado» o, referido plano apresentado pelo PCP teria evitado e ultrapassado «muitos dos problemas que hoje afectam o normal funcionamento do SNS», considerou Jerónimo de Sousa, que insistiu: «a não existência de uma intervenção decidida no sentido de reforçar a estrutura de saúde pública, a não contratação de profissionais em número suficiente para responder às necessidades dos serviços, a não abertura de mais camas para internamento dos doentes com a COVID-19, particularmente camas de cuidados intensivos, fez com que a pressão sobre os serviços e os profissionais atingisse limites insustentáveis e provocou atrasos, cujas consequências são imprevisíveis».

Responsáveis

e beneficiários

«Não foi esta a opção do Governo do PS e os resultados estão à vista», lamentou o dirigente comunista, detalhando a existência de «mais de 1 milhão de consultas por fazer, mais de 150.000 cirurgias não realizadas e que agora estão a ser transferidas para os hospitais privados». Jerónimo de Sousa acusou ainda PSD e CDS de tentarem «passar entre os pingos da chuva, como se não tivessem nenhuma responsabilidade na situação», e desenvolverem, «no plano político e ideológico, uma brutal ofensiva contra o SNS, protagonizada no terreno pelos seus quadros instalados em instituições e organizações ligadas à saúde, com apoio mediático na comunicação social».

O objectivo, esclareceu, é «destruir o SNS, passando uma parte significativa da actividade deste para os grupos económicos da área da saúde». Um dos argumentos é invocar a falta de condições do SNS para, por si só, «combater a COVID-19 e garantir a actividade normal», pelo que «ao Governo só resta entregar a estes grupos uma parte da actividade» daquele.

«Ou seja, estão a olhar para a situação não como excepcional», «mas apenas como uma oportunidade de negócio». Mais, disse ainda o Secretário-geral do Partido, «falam como se desconhecessem» que, já hoje, os grupos económicos da saúde têm contratualizado com o serviço público uma parte significativa da actividade deste», recebendo por essa prestação de serviços mais de 5 000 milhões de euros por ano.

«Existem mesmo alguns serviços fundamentais na prestação de cuidados que hoje estão praticamente nas mãos de privados e que deviam ser internalizados no SNS, como é o caso dos exames de diagnóstico e terapêutica, cujo custo para o SNS é superior a 500 milhões de euros por ano, ou a hemodiálise, onde os privados detêm 98 por cento dos cuidados prestados, com custos para o SNS de cerca de 300 milhões de euros», calculou também o líder do PCP, que incluiu o Presidente da República na campanha contra o SNS, a qual, aliás, «está a surtir o efeito desejado, com acordos já firmados e doentes a serem transferidos para os hospitais privados».

Não é tarde

O Secretario-geral comunista sublinhou que o Partido não coloca em causa soluções transitórias para responder à situação preocupante no plano sanitário, mas reafirmou que «não é a mesma coisa tratar os doentes no público e no privado», uma vez que «no público a lógica da prestação de cuidados é a saúde», enquanto que «no privado a lógica é a doença», importando a estes «sobretudo o número de actos médicos, plasmados na factura final, e a garantia do pagamento».

«A opção que tem de ser feita hoje, como anteriormente, e ainda se vai a tempo, é reforçar o SNS», não é aprofundar um caminho que, «mais cedo do que tarde, levará à destruição do SNS e à formação de um sistema de saúde calculado em função do interesse dos privados e não dos portugueses», salientou, garantindo, desde logo, que «neste quadro de insuficiências que afectam o SNS e a prestação de cuidados – insuficiências, aliás, patentes na proposta do Orçamento do Estado –, o PCP não deixará de intervir no quadro da discussão do OE na especialidade com um conjunto de propostas que dão corpo, não apenas ao Plano Nacional de Emergência mas a um conjunto de investimentos fundamentais para apetrechar as unidades do SNS com os instrumentos que contribuam para o cumprimento da sua missão».

Diagnóstico e terapêutica

No folheto que tem acompanhado os contactos realizados pelo PCP com utentes e profissionais de saúde, desde meados de Outubro, frisa-se que a situação nos cuidados de saúde primários é preocupante, com:

• Milhões de consultas atrasadas e novas consultas que não são marcadas;

• Exames de diagnóstico que não se realizam;

• Falta de médicos, enfermeiros, técnicos, assistentes técnicos e auxiliares de acção médica, e os que estão em funções encontram-se exaustos

• Sistemas de telecomunicações e equipamentos informáticos obsoletos;

• Extensões de saúde encerradas.

No documento, o Partido defende:

• A criação de um plano de recuperação das actividades dos cuidados de saúde primários que garanta a realização de consultas presenciais com médico de família, de saúde materna e infantil, os rastreios e o acompanhamento dos doentes crónicos;

• A reabertura de todas as extensões e centros de saúde, com a criação das condições necessárias, para que os utentes que não tenham espaço nas salas de espera, devido às normas de segurança sanitária e que por isso tenham de esperar fora dos edifícios, possam fazê-lo em condições de comodidade e segurança;

• A contratação dos médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes técnicos e assistentes operacionais em falta;

• A atribuição do médico e enfermeiro de família a todos os utentes;

• A contratação de médicos estrangeiros, a título excepcional e transitório, enquanto não haja condições para assegurar a todos os utentes médico de família;

• A modernização das redes de comunicações das extensões e centros de saúde, em particular das comunicações telefónicas e electrónicas, bem como dos equipamentos informáticos;

• A criação de um regime excepcional de incentivos à recuperação da actividade assistencial nos cuidados de saúde primários;

• O alargamento do horário de funcionamento das unidades dos cuidados de saúde primários;

• A articulação com as unidades hospitalares para a realização de exames complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos pelo médico de família, a par da progressiva dotação dos centros de saúde de equipamentos para a realização de exames.

Na rua pelo SNS

De norte a sul do País, o PCP tem promovido dezenas de acções, sobretudo em centros e extensões de saúde, de denúncia e esclarecimento em torno da situação que se vive nos cuidados de saúde primários. Nas distribuições de documentos ou tribunas públicas, apontam-se também os responsáveis e objectivos e apresentam-se as soluções que se impõe. As iniciativas recentes junto à Unidade de Saúde Familiar da Baixa, no Martim Moniz (26 de Outubro), ao Centro de Saúde Fernão de Magalhães, em Coimbra (29 de Outubro), aos centros de Saúde da Trofa e de Albufeira, a 22 de Outubro e a 2 de Novembro, respectivamente (das quais publicamos registo fotográfico), são exemplos da intensa actividade dos comunistas em defesa do SNS.