Ainda não será desta que os tra­ba­lha­dores que la­boram em re­gime noc­turno e por turnos verão os seus di­reitos re­for­çados. Os res­pon­sá­veis de que tudo se man­tenha na mesma são PS, PSD, CDS e Ini­ci­a­tiva Li­beral, que chum­baram no pas­sado dia 9 o pro­jecto de lei do PCP que tinha pre­ci­sa­mente em vista re­co­nhecer as ca­rac­te­rís­ticas pe­nosas es­pe­cí­ficas deste re­gime de tra­balho, bem como a res­pec­tiva e de­vida com­pen­sação a todos os que tra­ba­lham nestas con­di­ções.

São cerca de 835 mil os tra­ba­lha­dores que estão sob este re­gime (mais de 16% do total de ac­tivos), dos quais 423 mil são mu­lheres, quando em 2009 o uni­verso total an­daria pelos 440 mil tra­ba­lha­dores.

«São tra­ba­lha­dores em contra-ciclo, mães e pais que não estão com os fi­lhos, que saem de casa com as cri­anças ainda a dormir e chegam quando estão já estão dei­tadas»; «mães, pais e fi­lhos que não têm tempo para viver em con­junto; cri­anças que crescem pri­vadas do tempo de des­canso, de lazer; fa­mí­lias que se cons­troem nos in­ter­valos dos turnos», su­ma­riou a de­pu­tada co­mu­nista Diana Fer­reira, des­cre­vendo al­gumas das con­sequên­cias ne­ga­tivas de quem sofre tais re­gimes. Tra­ba­lha­dores que estão su­jeitos ainda a «al­te­ra­ções do ritmo cir­ca­diano, per­tur­ba­ções do sono, do au­mento do risco de ou­tros pro­blemas fí­sicos ou psí­quicos», re­feriu a par­la­mentar do PCP, de­fen­dendo que o tra­balho quer noc­turno quer por turnos tem que ter um ca­rácter de «ex­cep­ci­o­na­li­dade efec­tiva, na lei e na prá­tica».

De­su­ma­ni­zação do tra­balho

In­fe­liz­mente, está longe de ser assim e o que é facto é que esta re­a­li­dade quase du­plicou numa dé­cada, o que não é alheio às al­te­ra­ções à le­gis­lação la­boral em favor do ca­pital, sempre no sen­tido de agravar a in­ten­si­dade e os ritmos de tra­balho, de de­gradar os di­reitos dos tra­ba­lha­dores.

«Adap­ta­bi­li­dades, bancos de horas in­di­vi­duais e gru­pais, ho­rá­rios con­cen­trados e ou­tros con­ceitos im­postos, que de novo nada têm, pois tra­duzem e re­cu­peram ve­lhas ideias de de­su­ma­ni­zação do tra­balho», con­denou Diana Fer­reira, pondo em evi­dência como o ho­rário de tra­balho con­tinua a ser um alvo pre­fe­ren­cial dos ata­ques do pa­tro­nato.

Daí a ne­ces­si­dade im­pe­riosa de re­forçar os di­reitos dos tra­ba­lha­dores, através, por exemplo, como pre­co­ni­zava o PCP no seu di­ploma – e sem pre­juízo de dis­po­si­ções mais fa­vo­rá­veis em con­tra­tação co­lec­tiva -, de me­didas como a li­mi­tação do tra­balho noc­turno e por turnos às si­tu­a­ções téc­nica e so­ci­al­mente jus­ti­fi­cá­veis; da fi­xação do ho­rário do tra­balho noc­turno (início às 20h00 e até às 7h00); do im­pe­di­mento de apli­cação de me­ca­nismos de des­re­gu­la­men­tação do ho­rário de tra­balho.

Ou­tras im­por­tantes me­didas es­tavam ins­critas no pro­jecto de lei, como o es­ta­be­le­ci­mento de ci­clos curtos para a equipa noc­turna e mais um in­ter­valo de des­canso para os tra­ba­lha­dores noc­turnos; valor mí­nimo de sub­sídio de turno de 25%; exames mé­dicos pe­rió­dicos.