PCP contra «cheque em branco» na Madeira
O Orçamento Suplementar da Região Autónoma da Madeira (RAM) tem de ir «ao encontro dos interesses dos madeirenses e portossantenses», não pode ser «mais um cheque em branco nas mãos do Governo Regional para utilizar ao serviço dos mesmos do costume», sublinhou o PCP. Em conferência de imprensa realizada a semana passada, a antecipar a discussão do documento na generalidade, o deputado na Assembleia Legislativa da RAM, Ricardo Lume, considerou o Orçamento Suplementar «limitado na resposta aos problemas com que os madeirenses e portossanteses estão a ser confrontados devido aos efeitos da pandemia COVID-19».
Nesse sentido, detalhou algumas das áreas nas quais o Partido vai intervir apresentando propostas, designadamente no apoio ao emprego, visando garantir aos trabalhadores em isolamento, em acompanhamento a filhos e a outros familiares, em situação de doença ou em lay-off, o pagamento do salário a 100 por cento; na criação do gabinete de apoio aos micro e pequenos empresários, para os ajudar no acesso a apoios económicos e de natureza fiscal; na educação, assegurando a redução do número de alunos por turma para concretizar o distanciamento físico na sala de aulas, e a gratuitidade dos manuais escolares e das creches.
Entre as propostas dos comunistas madeirenses, estão, ainda, a aplicação de «um suplemento regional de reforma e a contratação de mais enfermeiros, assistentes técnicos e assistentes operacionais para os lares de idosos», e, na área da Saúde, «um plano de combate às listas de espera de cirurgias e de consultas médicas», precisou Ricardo Lume, para quem «o agravamento da situação socioeconómica em consequência da pandemia COVID-19 também é consequência do modelo económico baseado na monocultura do turismo», e da «entrega de sectores estratégicos a privados, como os aeroportos e a operação portoária».
«Um modelo alicerçado na precariedade laboral e nos baixos salários, que mesmo após cerca de 80 meses consecutivos a crescer mantinha mais de 80 mil madeirenses e portossanteses no limiar da pobreza».