Em síntese podemos dizer que Lições Aprendidas são o somatório de todo o conhecimento adquirido por experiência ou entendimento.

Correndo o risco de repetição, importa dizer que muito foi feito, e continua a ser feito, pelas forças e serviços de segurança e pelas Forças Armadas no apoio e execução de missões várias no âmbito do surto epidémico. Mas este tempo também é fértil em trazer à tona de forma mais nítida lições não aprendidas.

Do ponto de vista global, e olhando para o Orçamento Suplementar, teremos de concluir que não é lição aprendida ser na resposta aos problemas estruturais do País que se encontra o caminho mais seguro e perene. Mas se olharmos do ponto de vista particular, o que vemos? Nas Forças Armadas, vemos promoções, mais uma vez, atrasadas, com prejuízo para cada militar concreto, já para não falar no modelo cada vez mais absurdo existente; vemos corte na remuneração (1/3) dos militares que tenham de ficar em casa por razão justificada, por exemplo ficar com o filho, ou seja, em nome de uma igualdade é aplicado o critério geral, mas já não se aplica, em nome dessa mesma igualdade, o pagamento de horas extraordinárias, etc.

Constatamos a manutenção de um sistema remuneratório que há mais de 10 anos está de pedra e cal. Vemos uma resposta que se tem vindo a degradar, apesar do aumento dos descontos, ao nível do sistema de saúde militar. Verificamos crescentes dificuldades na resposta necessária à manutenção dos equipamentos, entre tantos outros aspectos. Se olharmos para as Forças e Serviços de Segurança, constatamos os eternos problemas de meios e equipamentos. Deparamo-nos com a recusa à efectivação do subsídio de risco. Verificamos que só o recurso à Justiça obrigou a tutela a iniciar o pagamento do suplemento, cortado em 2010, quando em férias. Espantamo-nos que continue por liquidar verbas aos profissionais da GNR sob serviços há muito prestados em aeródromos. Constatamos que os oficiais oriundos da GNR continuam a marcar passo no acesso ao topo da instituição, enquanto o Exército continua a ter uma porta lateral (a GNR) para gerir os seus quadros.

Verificamos que continua por efectivar aos Guardas Prisionais aspectos vários consagrados no seu Estatuto, por ausência de regulamentação de vários aspectos. Observamos que o objectivo consagrado no OE 2020 de mais 2500 efectivos para as forças e serviços de segurança continua por concretizar. Constatamos que os anos passam e a Polícia Marítima continua sem uma Lei Orgânica e um Estatuto que a dignifique.

Defender o regime democrático
Agora surge a afirmação por parte do Director Nacional da PSP quanto ao objectivo de uma «redução drástica» [sic] de esquadras em Lisboa e Porto e exemplifica que o «Corpo Nacional da Polícia de Espanha para servir a grande área de Madrid, que são cerca de oito milhões de habitantes, tem 35 instalações policiais, por sua vez, o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP para servir 1,2 milhões de pessoas tem 80 instalações policiais».

Sendo certo que esta matéria requer análise sob vários ângulos que não se resumem a aritmética, importa não ignorar as realidades distintas de Portugal e Espanha sob vários pontos de vista: organizacional, competências da Polícia Nacional e da Polícia Municipal, etc. Basta ter presente que a Policial Municipal em Madrid tem mais de 6 mil efectivos. Não se pretendendo atribuir às afirmações proferidas outras intenções, objectivos ou juízos, importa referir que concepções de aquartelamento e de afastamento da polícia das comunidades não se afigura rumo conveniente. Aliás, são positivas experiências de proximidade que foram efectivadas em determinada altura e, já há uns anos, dissolvidas quando teve início o processo das super-esquadras.

Mas o que se pretende pôr em evidência com o conjunto de exemplos supra, e exclui-se dessa dinâmica a referência ao fecho de esquadras por ser de outro domínio, é que também nestas áreas a lição não está aprendida. Não está aprendida a lição de satisfazer em tempo os legítimos direitos. Não está aprendida a lição do dolo que causa à motivação e ao empenho. Não está aprendida a lição de que tais factos abrem o campo ao populismo, por mais balofo que seja, com preocupantes consequências para as instituições e para o regime democrático.