Com a epidemia de COVID-19, as consequências que se abateram sobre o País no plano económico e social têm vindo a afectar de forma especialmente gravosa os trabalhadores, os seus direitos e condições de vida. Mas importa sublinhar a situação de milhares e milhares de micro e pequenas empresas, confrontadas com a paragem forçada, a perda brutal (muitas vezes, total) de rendimentos.

Na imensa maioria destes casos, nenhuma das medidas de apoio anunciadas pelo Governo chegou ao destino, porque as regras simplesmente excluíam as empresas do acesso a esses apoios. Noutros casos, a verba aplicada era tão reduzida que o apoio acabou em três dias (!), como foi o escândalo do programa «Adaptar».

Mas um dos aspectos onde mais se tem evidenciado a resposta limitada, insuficiente, errática do Governo PS é sem dúvida o apoio aos sócios-gerentes das micro e pequenas empresas.

Logo a 3 de Abril, o PCP foi o primeiro a propor na AR o apoio aos sócios-gerentes das micro e pequenas empresas, em termos semelhantes ao que estava aprovado para os trabalhadores independentes, reforçando a protecção social concedida nessas situações e facilitando as condições de acesso.

Essa proposta do PCP foi rejeitada pelo voto contra de PS e PSD e a abstenção de CDS e Chega. Poucos dias depois, o PSD proclamou a sua exigência do mesmo apoio que tinha chumbado com o PS (!) e apresentou a sua proposta à votação, a par de outros partidos. Do trabalho na especialidade acabou por resultar a aprovação da proposta do Partido Ecologista Os Verdes, com o contributo do PCP que eliminou o limite de facturação das empresas (a partir do qual os sócios-gerentes eram excluídos do acesso aos apoios).

Foi essa a legislação que viria a ser vetada pelo Presidente da República, com uma argumentação insólita que remete para a «virtual aceitação pelo Governo» de medidas orçamentais, como se a AR não tivesse competências próprias neste domínio.

O Governo, entretanto, foi aprovando sucessivas alterações à legislação, de uma forma que seria caricata se não fosse tão grave. Primeiro, não havia nada para ninguém: os sócios-gerentes não tinham qualquer apoio. Depois havia apoio só para aqueles que não tivessem quaisquer trabalhadores a seu cargo. A seguir lá aplicaram a medida proposta pelo PCP (que tinham chumbado na AR), mas com uma diferença: se a empresa tivesse tido antes uma facturação superior a 80 mil euros por ano (uma vulgar tabacaria, por exemplo), o sócio-gerente não tinha – e não tem – direito a apoio! Palavras para quê?

Importa recordar que, neste processo, a medida mais mediatizada – e onde mais se evidenciou a desigualdade no seu aproveitamento – foi o «lay-off simplificado». De tão propagandeada, esta medida acabou por ser reclamada por vários sectores, como se nada mais houvesse a fazer no apoio aos sócios-gerentes. Mas havia, e o PCP propôs que se avançasse desde logo com o Apoio ao Rendimento dos micro-empresários e empresários em nome individual. Os apoios aos sócios-gerentes não devem depender da suspensão da actividade (como sucede no lay-off).

É preciso dar uma resposta concreta aos problemas destes empresários de inúmeros sectores, tantas vezes com situações pouco estruturadas e até pouco formalizadas, sobretudo de serviços, que enfrentam problemas e situações muito específicas e particularizadas. A vida real não se compadece com «soluções» que só funcionam no abstracto. Por isso os MPME podem continuar a contar com a luta e a proposta do PCP.