Obteve a aprovação do Parlamento, dia 28, na generalidade, depois de estar em debate na véspera juntamente com um petição pugnando por idêntico objectivo que recolheu mais de 120 mil assinaturas, o projecto de resolução do PCP que recomenda ao Governo a adopção de medidas que garantam a sustentabilidade económica e financeira das farmácias comunitárias. O diploma passou com os votos contra de CDS e IL, a abstenção de PS, PSD e Chega e os votos favoráveis das restantes bancadas.

A deputada Paula Santos, falando das dificuldades económicas e financeiras sentidas por muitas farmácias na sua actividade – algumas não conseguem sequer assegurar stocks -, realçou ser essa uma situação que já vem de trás e com repercussões negativas para a população, nomeadamente na acessibilidade dos utentes aos medicamentos, além de estar em causa os postos de trabalho de milhares de profissionais de saúde.

Reconhecendo a «função social de enorme valor e de proximidade às populações», como salientou a parlamentar comunista, o PCP advoga assim no seu diploma, entre outras medidas, que o Governo diligencie para evitar «falhas de medicamentos», que «avalie a possibilidade de alargar a dispensa nas farmácias comunitárias de medicamentos hospitalares», que «impeça a concentração de farmácias» e avalie a «adopção de critérios de remuneração» que sejam justos para estas, «sem onerar o Estado e os doentes».