Em nota divulgada pelo gabinete de imprensa na quinta-feira, 23, o Partido «faz uma avaliação negativa da resposta do Governo à situação dramática em que ficaram milhares de trabalhadores e centenas de estruturas [de criação artística]» devido ao cancelamento de espectáculos, ensaios e gravações. A motivar as críticas comunistas estão «medidas insuficientes e desadequadas, na linha da sua política para a Cultura», que não contribuíram «para diminuir o impacto da actual situação epidemiológica».

«Exemplos flagrantes» são «a possibilidade de recurso a um apoio por parte dos trabalhadores independentes, com valores abaixo dos definidos como limiar da pobreza», a «exclusão de uma parte importante dos trabalhadores do sector ou a atribuição de um apoio de um milhão de euros a estruturas e trabalhadores independentes, recentemente acrescido com 700 mil euros».

Neste último aspecto, o PCP chama ainda a atenção para «o facto de este apoio, concursal, a exigir apresentação de trabalho até ao final do ano, quando tudo está fechado e sem se saber em que condições e quando será possível reabrir salas de espectáculos, traduzir a opção do Governo de eliminar definitivamente dezenas de estruturas e afastar da profissão milhares de trabalhadores», a maioria dos quais já sobreviviam sem qualquer subvenção.

De resto, sublinha ainda o Partido, esta constatação é confirmada pelos mais recentes dados estatísticos, segundo os quais «das 1025 candidaturas, apenas 311 terão algum apoio, sendo excluídas 69,7 por cento das propostas».

Grave é também o facto de a lista das candidaturas apoiadas e excluídas não ser divulgada, e de a atribuição ou não de apoios não ser passível de recurso, «procedimento no mínimo duvidoso» que «é revelador do desrespeito por todo um sector».

Alternativa

ganha força

«Nesta avaliação importa ter presente a frágil situação em que se encontrava já este sector», salienta igualmente o PCP, que recorda, neste sentido, que tem vindo a alertar que «anos e anos de subfinanciamento, de ausência de direitos laborais, nomeadamente contratos de trabalho, bem como a ausência de uma política para a cultura sustentada nos princípios definidos na Constituição da República – um Serviço Público de Cultura –, deixariam todo o sector muito mais vulnerável e exposto a algo que fosse mais profundo do que a crise permanente em que vive».

Por outro lado, quando se aguarda a «divulgação das medidas sanitárias propostas pela Autoridade Nacional de Saúde» para a retoma da actividade, o PCP adverte para a «necessidade de defesa dos direitos dos trabalhadores das artes do espectáculo, do cinema e do audiovisual» e exige que o Governo assuma «as suas responsabilidades, não imputando às estruturas de criação artística as exigências financeiras, técnicas e logísticas (…) no que se refere às condições de abertura das salas».

«A adopção de medidas sanitárias necessárias não pode ser confundida com a aplicação de limitações absurdas para a realização de actividades culturais, em contraste com as aplicadas em outros sectores», insiste o Partido, que salientando que «a cultura e as actividades culturais não podem ser consideradas como um bem secundário ou descartável», reforça «a urgência e a necessidade de concretização das propostas que apresentou para fazer face à situação sanitária, nomeadamente a criação de um Fundo de Apoio Social de Emergência para trabalhadores e entidades, não concorrencial, desburocratizado, sem necessidade de apresentação de contrapartidas», bem como a necessidade da «ruptura com a política que tem vindo a ser seguida» com o intuito de «dar estabilidade e futuro a um sector indispensável ao desenvolvimento e progresso no nosso País».