Na declaração de abertura, Fernanda Mateus, da Comissão Política do Comité Central do PCP, referiuque o surto epidémico «trouxe para primeiro plano a situação e perspectivas das respostas sociais que integram a Rede de Equipamentos e Serviços de Apoio Social». «A suspensão da actividade de algumas destas respostas sociais – creches, pré-escolar, actividades de tempos livres, centros de actividades ocupacionais, centros de dia e de convívio, entre outras – correspondeu a uma medida de prevenção do surto epidémico. Contudo, o isolamento não está isento de consequências sociais, emocionais e psicológicas para o processo de socialização e desenvolvimento das crianças, para os jovens e adultos com deficiência e para a qualidade de vida dos idosos», sublinhou.

Nesse sentido, o PCP considera que a abertura destas valências deve ser programada pelo Governo de modo a assegurar as condições necessárias, acompanhada por uma informação adequada que fomente a confiança dos utentes e das suas famílias. Entre essas condições, destaque para as acrescidas exigências às respostas sociais e às valências que mantêm o seu funcionamento, como o serviço de apoio domiciliário, os lares de idosos, de pessoas com deficiência, de infância e juventude.

Agravamento da situação
Fernanda Mateus alertou, também, para o agravamento da situação financeira de muitas instituições que intervêm no âmbito da Acção Social do Sistema Público de Segurança Social. Em causa está a «necessidade de aquisição de equipamentos de protecção de utentes e trabalhadores» e a «redução das mensalidades (e mesmo falta do seu pagamento), resultante do desemprego, do corte nos salários e da redução dos rendimentos das famílias».

«Mantendo-se o pagamento dos acordos de cooperação para 2020, cerca de 1300 instituições do sector social tinham, em Abril, accionado o regime de lay-off simplificado», informou, recordando que, «antes do surto epidémico», a «maioria das instituições apresentava resultados financeiros na linha “vermelha” e mesmo negativos» e, em diversas valências, «um número insuficiente de trabalhadores no quadro de pessoal», com um «muito baixo nível remuneratório» (60 por cento dos trabalhadores a auferirem o salário mínimo nacional).

Medidas de carácter de urgência

# O aumento e reforço das equipas da Segurança Social;
# Gratuitidade das creches e de soluções equiparadas, consubstanciada num projecto-lei do PCPpara concretizar decisões aprovadas no Orçamento do Estado deste ano;
# Criação de um regime de apoio às famílias, como consta no projecto-lei do PCP, que visa, designadamente, a revisão das mensalidades das creches e pré-escolar de modo a que reflictam a alteração dos rendimentos dos agregados familiares; o alargamento das vagas abrangidas pelos acordos de cooperação nas valências da infância criando critérios de igualdade no cálculo das mensalidades para todas as crianças; a proibição de anulação das matrículas e de cobrança de taxas ou multas por incumprimento do pagamento das mensalidades neste período;
# A criação de um regime de reforço de trabalhadores em equipamentos sociais.

Encontrar soluções

Como destacou Fernanda Mateus, «medidas de carácter conjuntural têm de ser acompanhadas por novas soluções que respondam a problemas de carácter estrutural que afectam e condicionam a capacidade de resposta da Rede de Equipamentos e Serviços».

O PCP defende o «reforço do papel central do sistema público de Segurança Social, rompendo com o processo de desresponsabilização do subsistema de Acção Social». «A actual rede de equipamentos e serviços de apoio social assenta na total responsabilização das instituições particulares de solidariedade social (IPSS) na sua gestão, tendo por base o financiamento público. Regista-se, entretanto, a acentuação das desigualdades entre instituições, no plano financeiro, nos recursos humanos e técnicos de que dispõem e que se repercutem nas diferenças de qualidade dos serviços prestados», acentuou a dirigente.

«Esta desresponsabilização do Estado na criação de uma Rede Pública está patente no alargamento do negócio privado, nas profundas desigualdades no acesso a equipamentos e serviços de apoio social em função do nível de rendimento e da região onde se vive, bem como na enorme carência de vagas, de que são exemplos mais visíveis as creches e os lares de idosos», apontou Fernanda Mateus. Na sua declaração, também não foi esquecido o proliferamento das «entidades não licenciadas, com a cumplicidade de sucessivos governos, que empurram as pessoas para soluções de recurso, muitas vezes em condições degradantes e, ainda assim, com custos elevados para os utentes e famílias».

«Continuaremos a intervir por uma Rede Pública de equipamentos e serviços de apoio social que, nas suas diversas áreas, seja planeada para corrigir desigualdades sociais e assimetrias regionais». Fernanda Mateus

«Os problemas agravaram-se (com a pandemia). O Estado tem que apostar definitivamente na Acção Social. Tem que ir ao encontro das necessidades, sobretudo, dos mais desfavorecidos». João Bernardino, presidente da Associação dos Inválidos do Comércio

«O que temos vindo a verificar é um conjunto imenso de famílias que, devido à sua situação laboral altamente fragilizada e precária, vêem-se sem trabalho e condições para suportar e assumir a responsabilidade que contratualizaram. Como é natural, procuramos encontrar as soluções necessárias para poder dar resposta a estas famílias». Victor Hugo, coordenador dos equipamentos de «A Voz do Operário» na Margem Sul

«O Governo anunciou um reforço de 59 milhões para lares, centros de dia, serviços de apoio domiciliário, creches e outros» e «uma linha de financiamento de 160 milhões de euros para ajudar o sector social. No caso concreto da associação que represento, até hoje, recebemos zero.» José Núncio, presidente da Federação Distrital de Lisboa do MURPI

«Não recorremos ao lay-off» e temos «despesas acrescidas. Foi graças aos nossos trabalhadores que estamos a dar resposta aos problemas que nos vão aparecendo.» José Reis, presidente da Associação de Pais e Amigos de Deficientes Profundos

«A institucionalização das pessoas idosas deve ser reservada como última instância, devendo proporcionar outras respostas sociais que visem garantir a manutenção da pessoa idosa no seu domicílio». Casimiro Menezes, presidente da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos – MURPI

«As valências recebem da Segurança Social, por utente, um valor relativo a 12 meses por ano. Mas nós, instituições, temos despesas para 14 meses». Adão Costa, presidente da delegação do Porto da Associação Portuguesa de Deficientes