Aquando da publicação desta edição do Avante!, já a Presidente da Comissão Europeia terá anunciado, pelo menos esquematicamente, uma proposta reformulada de Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o período 2021-2027 a que se somará um dito plano de recuperação. Os contornos de um e outro, são ainda desconhecidos à hora em que se escrevem estas linhas. Mas algo parece evidente. É que o que vier a ser apresentado será fortemente condicionado pela proposta do Eixo Franco-Alemão que, no início da semana passada, demonstrou quem dita os rumos da União Europeia.

A proposta parece excluir qualquer «bazooka» da resposta da UE à situação económica e social agravada pelo surto epidémico. Tanto mais que os que afirmavam uma resposta mais consistente já vieram virar o bico ao prego afirmando a «qualidade» da proposta do Eixo. O que parece evidente é que está a ser enjeitado mais um acto que facilite um salto no projecto de integração capitalista europeu e suas políticas. As afirmações de Mário Centeno do passado fim de semana, a propósito da proposta do Eixo, confirmam, mais uma vez, a intenção de consolidar a União Económica e Monetária e de constituir uma União Fiscal. A primeira agravando os constrangimentos que se impõe aos países por via da moeda única e das suas políticas. A segunda abrindo a porta para os chamados impostos europeus, sobre lucros que deixam de ser taxados nos países onde são gerados, podendo criar ainda mais distorções entre países.

Mas vejamos alguns elementos de tal proposta. A complementar a próxima proposta de QFP, um «fundo de recuperação», que totalize 500 mil milhões de euros – um terço de valores que os países ditos da coesão têm defendido e um valor que em si mesmo é inferior ao que a Alemanha mobiliza internamente – fica amarrado às «prioridades da UE» (leia-se, entre outros, o reforço do mercado único, a privatização e liberalização de sectores estratégicos e do comércio, o militarismo …). Fica amarrada à decisão sobre os recursos próprios, uma forma de pressão para a criação de impostos europeus. Fica amarrada a cativações do próximo QFP, já insuficiente, determinando uma redução relativa das verbas que os Estados-membros deveriam daí receber. Fica amarrada a um «mecanismo vinculativo de pagamento», dos Estados está claro, que poderão aceder ao apoio financiado por este fundo sob compromisso de seguir, dizem, robustas políticas económicas e uma agenda de reformas ambiciosas. Trocado por miúdos, é a mesma receita de 2008, impondo maior condicionalidade económica, um apertar do colete de forças à capacidade dos Estados de definirem e implementarem as políticas que sirvam em primeiro lugar os seus interesses de desenvolvimento. Significa mais restrições ao investimento, mais privatizações, mais recortes em direitos laborais e sociais.

O que resulta evidente dos elementos que estão em cima da mesa, e que os que virão não desmentirão, é que esta não é a resposta necessária às necessidades do País, dos trabalhadores e dos povos. Cá estaremos para mais este combate!