Por todo o País, os comunistas estiveram, como em todos os momentos do surto epidémico, junto dos trabalhadores, dos que fazem o País avançar, dos que garantiram a todos o fornecimento dos bens e serviços essenciais e de tantos outros.

Com esta acção, que se prolonga pelas próximas semanas, o Partido pretende denunciar o agravamento das condições de vida e de trabalho ocorrido nos últimos meses, a pretexto do combate ao surto epidémico de COVID-19. Este período, embora curto, constitui um «perigoso sinal de até onde sectores patronais estão dispostos a ir, espezinhando os direitos dos trabalhadores, transformando as relações laborais numa verdadeira “lei da selva”», lê-se no documento em distribuição nas múltiplas acções realizadas no âmbito desta jornada.

Entre os atropelos aos direitos e as arbitrariedades, que se multiplicam, o PCP destaca no folheto:

• Despedimentos de milhares de trabalhadores, de que são particular exemplo os que têm vínculos precários, nomeadamente as empresas de trabalho temporário e trabalhadores em período experimental;

• Colocação de trabalhadores em férias forçadas;

• Alteração unilateral de horários, com o seu prolongamento muitas vezes até à exaustão;

• Redução de rendimentos por via do lay-off e também pelo corte de prémios e subsídios, designadamente a quem é colocado em teletrabalho;

• Recusa do exercício dos direitos parentais;

• Incumprimento das regras de higiene, segurança e saúde no trabalho que, nesta fase por maioria de razão, têm de ser rigorosamente respeitadas.

Esta ofensiva, garante ainda o PCP, é também «sustentada na chantagem, na ameaça e na coacção sobre os trabalhadores, que invade também o campo da liberdade de acção sindical».

O Partido partiu, assim, para esta jornada certo de que o «vírus pode matar e é preciso evitar a sua propagação e defender todas as vidas». Mas sem esquecer «os que têm a vida em risco de ser destruída porque perderam o emprego, o seu salário, perderam direitos individuais e colectivos». Os direitos, lembra o PCP, «não estão de quarentena».

Travar dinâmicas recessivas

Mas para além da dimensão social, há uma outra, que importa ter presente: «num quadro marcado por uma redução significativa da actividade económica, a redução de salários e direitos acrescentará, com a perda de poder de compra, uma retracção do mercado interno que levará a uma dinâmica recessiva que querem fazer cair sobre o povo e o País e que é preciso combater.

Aliás, para o grande capital e para a banca «vão verbas sem fim», nota o Partido, lembrando o mais recente exemplo do Novo Banco, controlado por um fundo norte-americano, para onde foram canalizados mais 850 milhões de euros de verbas públicas. O PCP denuncia ainda as centenas de milhares de euros entregues a multinacionais com elevados lucros através do lay-off. «Para os trabalhadores, a resposta é sempre tentar cortes nos salários e nos direitos, ao passo que a renda da casa e outras despesas não entram em lay-off».

Para o PCP, o que se impõe é precisamente «defender e valorizar os direitos dos trabalhadores para aumentar o poder de compra, porque é assim que se combate os quadros recessivos e se promove o emprego e o desenvolvimento». O Partido acrescenta que «tudo o que se conquistou foi pela luta», pelo que, hoje como sempre, «a luta é o caminho».

Valorizar e defender quem trabalha

O PCP tem, desde há muito, um vasto e consolidado património de propostas para valorizar o trabalho e os trabalhadores, que constitui um eixo central da sua proposta de política alternativa patriótica e de esquerda. Algumas delas ganharam relevância na actual situação que o País atravessa.

O PCP defende e propõe, designadamente:

• proibição dos despedimentos no período em que durar o surto epidémico de trabalhadores com vínculo efectivo ou de trabalhadores com vínculo precário, entre os quais os recibos verdes;

• pagamento integral dos salários aos trabalhadores, em situação de paragem forçada, sem sobrecarregar a Segurança Social;

• cumprimento das regras de higiene, saúde e segurança no trabalho;

• remuneração a 100 por cento para todos os trabalhadores, incluindo o subsídio de refeição;

• tornar ilícitos e revogáveis os atropelos à legislação laboral e à contratação colectiva;

• aplicação imediata do subsídio de insalubridade, penosidade e risco a todos os trabalhadores dos vários sectores privados e da Administração Pública que exerçam funções de risco;

• adopção de uma medida extraordinária de apoio a quem ficou sem qualquer rendimento;

• umento geral de salários e a valorização das carreiras profissionais, bem como a revogação das normas gravosas da legislação laboral e em particular da caducidade da contratação colectiva e da reposição do princípio do tratamento mais favorável.