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Com excepção da Rodoviária de Lisboa, as empresas continuam com a esmagadora maioria dos trabalhadores em lay-off, apesar de haver agora necessidade de mais transportes disponíveis, para respeitar as normas de protecção dos utentes e trabalhadores.

«O Governo determina que a lotação máxima seja de dois terços e, para isso, é necessário aumentar a oferta, o que implica a totalidade dos trabalhadores nos locais de trabalho a tempo inteiro», explicou a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, esta segunda-feira, dia 18.

A propósito desta falta de resposta das empresas às necessidades sociais, a Fectrans lembrou que, neste sector, «a primeira medida perante a pandemia foi o despedimento de trabalhadores com vínculos precários ou em período experimental».

Quanto à aplicação do lay-off, apresentado como medida para salvaguarda dos postos de trabalho, a federação concluiu que está a servir, no essencial, para«salvaguarda dos interesses financeiros dos donos das empresas».

Devido à forma como foi calculada a retribuição dos trabalhadores (excluindo todas as rubricas que são pagas com carácter regular, junto com a remuneração-base), o salário ilíquido passou a ser igual ao salário mínimo nacional.

Já as administrações «obtiveram um conjunto de regras e benefícios “à la carte”». Tiveram possibilidade de declarar situação de crise logo no primeiro mês de perda de receita,sem que fossem considerados os lucros obtidos. Transferiram para a Segurança Social o custo da maior parte dos salários e ficaram isentas de contribuições.

AML está
a pagar

Para esclarecer rumores sobre falhas nos pagamentos às empresas, por parte da Área Metropolitana de Lisboa, o Sindicato dos Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal divulgou, no dia 15, sexta-feira, a resposta que obteve da AML.

Ao sindicato da Fectrans, a AML esclareceu que «decidiu ainda em Março manter os pagamentos do PART [Programa de Apoio à Redução Tarifária] previstos de acordo com o estabelecido no 1.º trimestre e antecipou para o início do mês de Abril o pagamento da respectiva prestação».

Por outro lado, a AML «reviu, aumentando, o valor dessa prestação imediatamente após a publicação da Lei do Orçamento do Estado e do Decreto-Lei n.º 14-C/2020, de 7 de Abril».

A AML sublinhou ainda que«está a fazer os pagamentos destas prestações por antecipação face às transferências de verbas do PART que recebe, afectando para o efeito verbas recebidas pelos municípios desde 2019». Assim, «no essencial, os operadores receberam da AML, por antecipação, e sem nenhuma falha, os montantes previstos no PART, ascendendo a um montante superior a 9 milhões de euros mensais».

«As empresas estão a ser pagas para manter um serviço reduzido» foi a interrogação que a Fectrans deixou, no dia 18, ao referir-se a este esclarecimento.

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Acabe em Maio na TAP

O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos revelou que «tem intervindo junto das entidades competentes, onde somos ouvidos, no sentido de terminar a aplicação do lay-off, no fim deste mês de Maio». O Sitava, em comunicados emitidos dia 13, para os trabalhadores das empresas do Grupo TAP, incluindo a Cateringpor, a PGA Portugália e a SPdH (Groundforce), referiu também que«tem apelado às empresas e ao próprio Governo, para que seja retomada a situação salarial normal, ainda que a retoma de actividade aconteça de forma progressiva.
Embora o transporte aéreo esteja«ainda longe de atingir a pujança que lhe conhecíamos», o sindicato da CGTP-IN entende que é possível atender esta reivindicação «aplicando aquilo que o próprio Governo diz ser necessário fazer, ou seja, dividindo os sacrifícios por todos». Uma vez que «os trabalhadores já entraram com a sua parte, nestes dois meses de cortes em lay-off», «é agora altura de as empresas demonstrarem e assumirem a sua responsabilidade social e, em conjunto com o Estado, se chegarem à frente, garantindo os salários completos aos trabalhadores».