Seixal aprova novas medidas de apoio às famílias e empresas do concelho
AUTARQUIAS A Câmara Municipal do Seixal (CMS) aprovou, no dia 6 de Maio, medidas de apoio às famílias e empresas do concelho, bem como várias obras, dando prioridade à concretização do necessário investimento público.
Município reforça o investimento público
Segundo Joaquim Santos, presidente do município, «as medidas de apoio às famílias, empresas e a concretização de investimentos são importantes para apoiar a população, ao mesmo tempo que reforçamos o investimento público, como sinal de retoma da economia».
O município ratificou a aprovação de um despacho em que se avança, nomeadamente, com a suspensão da cobrança e isenção das taxas relativas à ocupação de espaço público e estabelecimentos comerciais; isenção de pagamento de rendas dos arrendatários que estão em espaços comerciais dentro de equipamentos municipais que se encontram encerrados, bem como o diferimento do pagamento de rendas para aqueles que não se encontram nestas situações; diferimento do pagamento de rendas de habitação social; isenção de pagamento de rendas da Incubadora de Empresas da Baía do Seixal; diferimento do pagamento mensal do Parque de Estacionamento Municipal de Miratejo; redução da tarifa de água, saneamento e resíduos dos utilizadores domésticos e o alargamento do desconto da tarifa social da água.
Investimento público
Relativamente ao investimento público (mais de 1,4 milhões de euros), foram várias as empreitadas decididas: aquisição de 15 001 contentores de 120 litros para resíduos urbanos biodegradáveis (261 167,41 euros); abertura do concurso da 1.ª fase do Parque Urbano de Miratejo (308 368,50 euros); abertura de concurso para a instalação de equipamentos de jogos e recreio no Parque Urbano do Seixal (161 750 euros); abertura de concurso para a reabilitação do espaço público do bairro social do Fogueteiro (304 mil euros); abertura de concurso para o rebaixamento de passadeiras (283 800 euros); apoio à continuação das obras da sede social e Espaço Memória Albano Narciso Pereira do Núcleo do Seixal do Sporting Clube de Portugal (192 909,90 euros).
Conjunto de apoios
A CMS aprovou também um conjunto de apoios (mais de 58 mil euros) em várias áreas: protocolo com a Confederação das Micro, Pequenas e Médias Empresas (10 mil euros); comparticipação financeira à Associação de Amigos do Pinhal do General para projetos culturais (8500 euros); à Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos da Torre da Marinha para aquisição de uma viatura para transporte de utentes e bens alimentares (27 579,99 euros); comparticipação financeira à Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos do Seixal (4920 euros) e à Associação Unitária de Reformados e Idosos de Amora (7050 euros) para um protocolo com o Hospital Garcia de Orta.
À Janela com Abril
Até 3 de Maio, a Câmara Municipal do Seixal (CMS) comemorou os 46 anos da Revolução dos Cravos, 25 de Abril, e o Dia Internacional do Trabalhador, 1 de Maio, com Maria João Luís, Vítor Paulo, Toy, Malabá, Ricardo Toscano, Dany Silva e Ricardo Mestre, que actuaram nas ruas, praças, travessas e avenidas do concelho.
Desta forma, os munícipes assistiram a momentos culturais de grande qualidade das suas janelas e varandas, respeitando as medidas do plano municipal de emergência e estado de emergência nacional, fundamentais para o combate à pandemia da COVID-19.
Para o presidente da CMS, Joaquim Santos, «celebrar a Revolução dos Cravos e o 1.º de Maio com a cultura nas ruas do concelho é a afirmação que, mesmo em tempos de crise sanitária, é possível garantir o direito à cultura e, ao mesmo tempo, afirmar a necessidade de cumprir os valores de Abril e os direitos conquistados há 46 anos, que são fundamentais para o progresso do País e qualidade de vida da população».