«Que acções foram realizadas, ou estão planeadas [pela União Europeia], com o objectivo de exigir que o governo dos EUA elimine o bloqueio económico, comercial e financeiro imposto a Cuba, como uma resposta humanitária na luta contra a COVID-19?»

Foi nestes termos que Sandra Pereira, deputada do PCP no Parlamento Europeu, dirigiu, no dia 6, uma pergunta escrita à Comissão Europeia sobre o bloqueio imposto a Cuba pelos Estados Unidos.

No atual contexto da luta contra a COVID-19, «a União Europeia sentiu necessidade de uma resposta estratégica e coordenada a nível internacional para enfrentar os desafios de uma perspectiva multilateral», lembra a deputada comunista portuguesa, no seu questionamento.

«No entanto, nesta situação difícil para todos, os EUA mantêm sanções unilaterais contra vários países, incluindo Cuba. O bloqueio económico, comercial e financeiro imposto a Cuba dificulta as possibilidades da ilha de fornecer e receber ajuda internacional e preservar a vida da população cubana perante a ameaça representada por esse novo coronavírus», afirma.

«No nosso entender, é mais que hora de pôr fim a todas as sanções e medidas de exclusão económica, que são ainda mais injustas e criminosas nesta situação e que tornam ainda mais difícil a vida dos povos nos países visados e a tomada de todas as medidas necessárias para proteger a saúde e a vida dos povos», considera.

Impactos no Saara Ocidental e em África

A deputada Sandra Pereira também questionou a Comissão Europeia sobre os impactos da pandemia no Sahara Ocidental.

Ressalta que a actual pandemia, que tem tido impactos terríveis em países e regiões consideradas desenvolvidas, ainda não atingiu de facto realidades nacionais e regionais em desenvolvimento – portanto, com menos meios materiais, infra-estruturais, sócio-económicas e de qualificações técnicas para responder às exigências das consequências deste vírus na saúde pública, na inclusão social e no desenvolvimento económico.

A situação do povo do Sahara Ocidental – nos acampamentos de Tinduf, no território libertado, nos territórios ocupados e nas prisões marroquinas –, enfatiza a deputada, é particularmente exposta à devastação do contágio pela COVID-19.

«A realidade territorial, climática, de acesso a recursos ou de direitos humanos destas populações não permite as medidas de higiene, de distanciamento físico, ou de resposta sanitária, sendo condições propícias à contaminação pelo novo coronavírus, cujos impactos são imprevisíveis», realidade «tanto mais frágil quanto mais se acentua a repressão e a ocupação colonial pelo Reino de Marrocos», denuncia.

Por isso pergunta à Comissão Europeia se estão previstas «medidas de reforço do apoio directo dado ao povo saharaui, nomeadamente das populações localizadas nos campos de refugiados de Tinduf» e se a Comissão Europeia está em contacto com os representantes do povo saharaui, a Frente Polisário, e com os representantes da Minurso (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental), de forma a «garantir os direitos destas populações em todos os territórios e nas prisões marroquinas».

Também o continente africano como um todo, historicamente espoliado, enfrenta o surto pandémico de COVID-19 sem condições materiais, infra-estruturais, sócio-económicas e de qualificações técnicas para responder às suas consequências na saúde pública, na economia e na sociedade. Mesmo num contexto em que os países desenvolvidos estão focados em lidar com as suas próprias realidades, é uma exigência de humanidade que o que se está a passar noutros continentes não se repita em África.

São urgentes medidas de cooperação multilateral que permitam: transferência de informação; envio de equipamentos de saúde e materiais de protecção individual, higienização e suporte médico; cooperação de profissionais qualificados que garantam apoio médico e sanitário; medidas de carácter financeiro e económico que dinamizem a recuperação, sendo de elementar justiça que a dívida externa de vários países, com condições injustas impostas pelas instâncias internacionais, seja cancelada.

Com base nestes argumentos, Sandra Pereira, deputada do PCP no Parlamento Europeu, questionou a Comissão Europeia sobre se está a desenvolver contactos multilaterais para a elaboração de «um plano de prevenção e combate à COVID-19 no continente africano»; sobre se está disponível para promover junto dos Estados-membros da União Europeia e nas instâncias internacionais «o cancelamento da dívida pública dos países africanos»; e sobre «que ajuda foi disponibilizada a África até ao momento pela União Europeia», no âmbito da pandemia de COVID-19, e «que ajuda será garantida no futuro próximo».