«É fundamental garantir que a pressão para o retorno da actividade económica não se reflicta em abordagens superficiais e facilitistas que colocariam em risco todo o inestimável esforço que até agora foi feito pelos trabalhadores portugueses, grande parte deles em contexto de grande dificuldade económica», salienta a CGTP-IN, em comunicado divulgado anteontem, 5 de Maio.

No documento, onde se considera que a maioria das entidades patronais, incluindo a administração central e local, apresenta «deficiências enormes no combate a riscos profissionais muito menos insidiosos e invisíveis» que a COVID-19, a Intersindical afirma que «é fundamental que qualquer política pública que vise a preparação para o retorno aos locais de trabalho tenha em conta essas limitações e dificuldades».

Nesse sentido, exige-se que se dote a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a Direcção-Geral da Saúde (DGS) dos meios adequados à sua intervenção nos locais de trabalho, junto das empresas prestadoras de serviços externos de SST; promova a participação dos sindicatos e outras estruturas representativas dos trabalhadores no desenvolvimento, definição e aplicação das medidas de combate à COVID-19; desenvolvam instruções aos técnicos e médicos afectos aos serviços de SST.

Entre outras medidas, reclama-se também a promoção do desenvolvimento de projectos que visem a investigação, produção de materiais, formação de representantes dos trabalhadores e apoio a actividades de troca de boas práticas; canais directos de apoio às denúncias e queixas dos trabalhadores; meios técnicos que permitam uma monitorização estatística das situações de COVID-19 em meio laboral, bem como da intervenção dos sistemas de saúde ocupacional e das medidas adoptadas no combate à doença.

«Este esforço de prevenção em segurança e saúde de trabalho terá de ser complementado com a higienização dos transportes públicos, de modo a assegurar que todo o percurso, desde casa ao local de trabalho, seja o mais seguro possível», sublinha a CGTP-IN.