O surgimento de uma dezena de casos de infecção de trabalhadores por COVID-19, na obra de reabilitação e remodelação do edifício Cascais Atrium, veio confirmar a razão da exigência de suspensão das obras e empreitadas, com garantia de pagamento dos salários.

A observação consta num comunicado do Sindicato dos Trabalhadores da Construção do Sul, emitido a 18 de Abril, onde se refere ainda que naquela empreitada da Casais (empresa com sede em Braga) «estão em permanência cerca de cem trabalhadores, que de 15 em 15 dias retornam aos seus concelhos de origem, em viaturas colectivas sem as respectivas medidas de prevenção».

«Depois de casa roubada, trancas à porta», comenta o sindicato da Feviccom/CGTP-IN, revelando que «só na passada semana, e depois dos casos positivos conhecidos, é que a empresa tomou medidas de distribuição de máscaras e tornou o seu uso obrigatório».

A exigência de suspensão do trabalho na construção civil e obras públicas, com garantia de pagamento dos salários, foi feita pela federação, a 15 de Abril, quando a Autoridade para as Condições do Trabalho iniciou «finalmente» uma acção de fiscalização a nível nacional.

A Feviccom citou ainda o COVID-IREE (Inquérito Rápido e Excepcional às Empresas, divulgado nesse dia pelo Instituto Nacional de Estatística e o Banco de Portugal), que veio comprovar a Construção e Actividades Imobiliárias como sector que «mantém em funcionamento a maioria das empresas (91 por cento)».

«Na maior parte dos casos, visíveis nas obras de rua e nos estaleiros em todo o País, os trabalhadores não têm condições de segurança e saúde», «estão expostos ao contágio e a ser obrigados a trabalhar todos os dias nestas condições». A federação exigiu «paragem imediata» mesmo em obras públicas de maior envergadura, como as da Iberdrola, em Ribeira de Pena, com cerca de 1800 trabalhadores.

Como exemplo de tratamento discriminatório, a Feviccom divulgou uma mensagem do presidente da Comissão Executiva do Grupo NOV. No dia 1 de Abril, o CEO do ex-Grupo Lena, ao comunicar as decisões inerentes ao estado de emergência, deixou claro que «nas construções em Portugal manter-se-ão a 100 por cento todos os colaboradores directamente envolvidos nas obras em curso, no resto, todos os trabalhadores entrarão, total ou parcialmente, em lay-off».

Outro mau exemplo, citado pela federação, é a construção do Hospital CUF Tejo, em Lisboa, cujo empreiteiro-geral é a Teixeira Duarte.

Com cerca de 300 mil trabalhadores, «profissionais qualificados», este é «um sector onde abundam os vínculos precários, os salários baixos e a falta condições de segurança e saúde no trabalho». A Feviccom salientou que «são eles que constroem as casas onde nos recolhemos em tempos de pandemia, os hospitais onde somos tratados, as estradas e as pontes que nos unem», pelo que «merecem ser tratados com dignidade».