Esta po­sição foi vei­cu­lada dia 30 de Abril no Par­la­mento pelo de­pu­tado co­mu­nista Bruno Dias, em de­bate de ac­tu­a­li­dade sus­ci­tado pelo Go­verno sobre o re­lan­ça­mento da eco­nomia no pós-COVID-19, no de­curso do qual foi su­bli­nhada a im­por­tância dos di­reitos fun­da­men­tais pre­vistos na Cons­ti­tuição, en­quanto «li­mites e tra­vões a abusos» sur­gidos a pre­texto do surto epi­dé­mico, e iden­ti­fi­cada a «base da res­posta» de que o País ca­rece para cons­truir o seu de­sen­vol­vi­mento so­be­rano.

«O País pre­cisa de uma po­lí­tica que ga­ranta e va­lo­rize os sa­lá­rios, que as­se­gura es­ta­bi­li­dade no em­prego e eli­mine a pre­ca­ri­e­dade, que com­bata o de­sem­prego e as­se­gure a re­dução do ho­rário de tra­balho e a sua com­pa­ti­bi­li­zação com a vida fa­mi­liar», de­ta­lhou o de­pu­tado do PCP, ano­tando que faz falta muito par­ti­cu­lar­mente «um am­bi­cioso pro­grama de am­pli­ação e re­forço do em­prego pú­blico».

A di­ver­si­fi­cação da ac­ti­vi­dade eco­nó­mica, pro­mo­vendo de­sig­na­da­mente a in­dús­tria, a agri­cul­tura e as pescas, com­ba­tendo cró­nicas de­pen­dên­cias, cons­ti­tuem ou­tras li­nhas de acção e ori­en­ta­ções im­pres­cin­dí­veis para as­se­gurar um rumo de pro­gresso, con­si­derou Bruno Dias neste de­bate em que o mi­nistro da Eco­nomia e da Tran­sição Di­gital, Pedro Siza Vi­eira, re­co­nheceu não ter sido pos­sível res­ponder a todos os pe­didos de apoio dentro do prazo pro­me­tido pelo Go­verno, em­bora re­jei­tando quais­quer fa­lhas por parte da Se­gu­rança So­cial.

Corda na gar­ganta

Certo, porém, é que há mi­lhares de micro, pe­quenas e mé­dias em­presas (MPME) que en­frentam tre­mendas di­fi­cul­dades, si­tu­ação para a qual o par­la­mentar co­mu­nista tratou de chamar a atenção, pondo no­me­a­da­mente em evi­dência como esse «risco» em que hoje estão é in­com­pa­tível com pro­lon­gadas es­peras por res­postas, seja da Se­gu­rança So­cial, seja da «banca a quem o Go­verno en­tregou a in­ter­me­di­ação dos apoios às em­presas», seja de «uma ajuda efec­tiva que não pode servir apenas para as grandes em­presas e al­gumas das mé­dias».

«É ne­ces­sário ga­rantir o acesso a apoios ao ren­di­mento aos pe­quenos e mi­cros em­pre­sá­rios, de­fender os pe­quenos e mé­dios agri­cul­tores, os pes­ca­dores e o seu papel no abas­te­ci­mento na­ci­onal, ga­rantir o ren­di­mento dos pe­quenos pro­du­tores e as con­di­ções para o es­co­a­mento da pro­dução», re­clamou por isso Bruno Dias, in­sis­tindo que salvar a eco­nomia é «salvar sa­lá­rios e em­prego, não é salvar grupos eco­nó­micos e per­mitir o ataque a di­reitos».

A po­lí­tica al­ter­na­tiva

A re­cu­pe­ração do con­trolo pú­blico de em­presas e sec­tores es­tra­té­gicos é outra exi­gência que está co­lo­cada ao País, tal como é im­pe­rioso que haja uma in­ter­venção pronta que «li­mite e im­peça a dis­tri­buição de di­vi­dendos por parte dos grupos eco­nó­micos, a re­compra de ac­ções, o es­ta­be­le­ci­mento de li­mites e o con­trolo à cir­cu­lação de ca­pi­tais», sus­tentou o par­la­mentar co­mu­nista.

Estas são, aliás, com­po­nentes da po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que o PCP de­fende e que propõe ao povo por­tu­guês, na qual se in­te­gram ainda ou­tras ver­tentes es­sen­ciais como sejam o fim dos pri­vi­lé­gios fis­cais aos grupos eco­nó­micos, o com­bate à fraude e evasão fiscal ou o fim dos «mi­lhões de euros gastos com as PPP e a banca».

Por fortes ser­viços pú­blicos

A adopção de um forte in­ves­ti­mento nos ser­viços pú­blicos, rom­pendo com o seu sub­fi­nan­ci­a­mento, de­gra­dação e pri­va­ti­zação, é outra me­dida que o PCP tem como im­pres­cin­dível.

Dela falou Bruno Dias para des­tacar que esse in­ves­ti­mento pú­blico pre­cisa de ser re­a­li­zado de acordo com as ne­ces­si­dades de de­sen­vol­vi­mento do País nos mais va­ri­ados planos, da saúde e Se­gu­rança So­cial, à edu­cação e à in­ves­ti­gação ci­en­tí­fica, pas­sando pela cul­tura, pelos trans­portes, pela energia e pelos equi­pa­mentos pú­blicos.

«No ime­diato é ne­ces­sário ga­rantir a con­tra­tação dos pro­fis­si­o­nais ne­ces­sário nos ser­viços pú­blicos, as­se­gurar a sua ca­pa­ci­dade de res­posta, desde logo face às ne­ces­si­dades que se foram acu­mu­lando em termos de con­fi­na­mento», de­fendeu o par­la­mentar do PCP, con­victo de que nos ser­viços pú­blicos «não há tra­ba­lha­dores a mais, há tra­ba­lha­dores a menos».

Não menos im­pre­te­rível, do seu ponto de vista, em par­ti­cular na pre­sente si­tu­ação, é as­se­gurar jus­tiça na po­lí­tica fiscal, de­sa­gra­vando a tri­bu­tação sobre os ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores e tri­bu­tando de facto os grupos eco­nó­micos.