O PCP continua a pensar que a declaração do estado de emergência não era necessária, tal como não o é o presente «estado de calamidade», defendendo que a resposta para os problemas colocados pela COVID-19 passa é pela «criação de condições objectivas, materiais, nas escolas, nas creches, nas empresas, nas fábricas, no comércio, nos serviços públicos para que as regras de saúde pública possam continuar a cumprir-se».

«O estado de emergência não é igual às medidas de resposta à epidemia e o fim do estado de emergência não significa o fim das medidas que é preciso manter para combater o surto epidémico», declarou o presidente do Grupo Parlamentar do PCP, faz hoje oito dias, no debate em que foi analisado o relatório governamental sobre o segundo período de excepção (entre 3 e 15 de Abril) que se viveu no País.

Estabelecendo essa distinção clara que «por conveniência de circunstância» alguns procuraram confundir, João Oliveira lembrou que «não é preciso o estado de emergência nem o estado de calamidade para que as pessoas lavem as mãos, cumpram a etiqueta respiratória, cumpram o distanciamento social».

Imprescindível, isso sim, é que sejam adoptadas medidas de acordo com o que for «necessário, proporcional e estritamente adequado ao que é preciso para combater a epidemia».

João Oliveira destacou, por outro lado, falando ainda do documento onde se faz o balanço do cumprimento das medidas durante o estado de emergência, que o ponto «mais importante» nele contido é o «ponto quatro», porquanto, frisou, é o que contém as medidas que importa manter daqui para a frente, ou seja, as medidas de saúde pública, de resposta social, de resposta económica.

E são essas, insistiu, que são verdadeiramente essenciais não só para responder ao problema de saúde pública como também a outros problemas com que estão confrontados os trabalhadores, designadamente os precários e em situação informal, assim como os pequenos e médios empresários, os agricultores, os pescadores. Sem esquecer as medidas igualmente necessárias para aumentar a capacidade produtiva do País e assim satisfazer as necessidades do País e do povo.