Esta posição foi veiculada dia 30 de Abril no Parlamento pelo deputado comunista Bruno Dias, em debate de actualidade suscitado pelo Governo sobre o relançamento da economia no pós-COVID-19, no decurso do qual foi sublinhada a importância dos direitos fundamentais previstos na Constituição, enquanto «limites e travões a abusos» surgidos a pretexto do surto epidémico, e identificada a «base da resposta» de que o País carece para construir o seu desenvolvimento soberano.

«O País precisa de uma política que garanta e valorize os salários, que assegura estabilidade no emprego e elimine a precariedade, que combata o desemprego e assegure a redução do horário de trabalho e a sua compatibilização com a vida familiar», detalhou o deputado do PCP, anotando que faz falta muito particularmente «um ambicioso programa de ampliação e reforço do emprego público».

A diversificação da actividade económica, promovendo designadamente a indústria, a agricultura e as pescas, combatendo crónicas dependências, constituem outras linhas de acção e orientações imprescindíveis para assegurar um rumo de progresso, considerou Bruno Dias neste debate em que o ministro da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, reconheceu não ter sido possível responder a todos os pedidos de apoio dentro do prazo prometido pelo Governo, embora rejeitando quaisquer falhas por parte da Segurança Social.

Corda na garganta

Certo, porém, é que há milhares de micro, pequenas e médias empresas (MPME) que enfrentam tremendas dificuldades, situação para a qual o parlamentar comunista tratou de chamar a atenção, pondo nomeadamente em evidência como esse «risco» em que hoje estão é incompatível com prolongadas esperas por respostas, seja da Segurança Social, seja da «banca a quem o Governo entregou a intermediação dos apoios às empresas», seja de «uma ajuda efectiva que não pode servir apenas para as grandes empresas e algumas das médias».

«É necessário garantir o acesso a apoios ao rendimento aos pequenos e micros empresários, defender os pequenos e médios agricultores, os pescadores e o seu papel no abastecimento nacional, garantir o rendimento dos pequenos produtores e as condições para o escoamento da produção», reclamou por isso Bruno Dias, insistindo que salvar a economia é «salvar salários e emprego, não é salvar grupos económicos e permitir o ataque a direitos».

A política alternativa

A recuperação do controlo público de empresas e sectores estratégicos é outra exigência que está colocada ao País, tal como é imperioso que haja uma intervenção pronta que «limite e impeça a distribuição de dividendos por parte dos grupos económicos, a recompra de acções, o estabelecimento de limites e o controlo à circulação de capitais», sustentou o parlamentar comunista.

Estas são, aliás, componentes da política patriótica e de esquerda que o PCP defende e que propõe ao povo português, na qual se integram ainda outras vertentes essenciais como sejam o fim dos privilégios fiscais aos grupos económicos, o combate à fraude e evasão fiscal ou o fim dos «milhões de euros gastos com as PPP e a banca».

Por fortes serviços públicos

A adopção de um forte investimento nos serviços públicos, rompendo com o seu subfinanciamento, degradação e privatização, é outra medida que o PCP tem como imprescindível.

Dela falou Bruno Dias para destacar que esse investimento público precisa de ser realizado de acordo com as necessidades de desenvolvimento do País nos mais variados planos, da saúde e Segurança Social, à educação e à investigação científica, passando pela cultura, pelos transportes, pela energia e pelos equipamentos públicos.

«No imediato é necessário garantir a contratação dos profissionais necessário nos serviços públicos, assegurar a sua capacidade de resposta, desde logo face às necessidades que se foram acumulando em termos de confinamento», defendeu o parlamentar do PCP, convicto de que nos serviços públicos «não há trabalhadores a mais, há trabalhadores a menos».

Não menos impreterível, do seu ponto de vista, em particular na presente situação, é assegurar justiça na política fiscal, desagravando a tributação sobre os rendimentos dos trabalhadores e tributando de facto os grupos económicos.