O impacto da COVID-19 na vida das mulheres motivou o questionamento recente da Comissão Europeia por parte dos deputados do PCP. O PCP considera que, num quadro excepcionalmente difícil como é o actual, têm de ser apresentadas medidas adicionais, no plano económico e social, para mitigar os impactos na vida das mulheres e das suas famílias, impedindo um agravamento das suas condições de vida e de trabalho e fazendo cumprir os seus direitos. Nesse sentido, o PCP quer saber que medidas extraordinárias estão a ser consideradas em articulação com os Estados-membros (EM), no plano laboral e de segurança social visando a defesa dos direitos das trabalhadoras, dos seus postos de trabalho e salários. Pergunta ainda se haverá apoio aos EM na implementação de medidas que previnam a violência doméstica sobre as mulheres e famílias em contexto de isolamento social e se estão a ser pensadas acções para evitar que mulheres sejam empurradas para situações de pobreza extrema e caiam depois em redes de prostituição.

Para o PCP, a União Europeia e os EM têm de assegurar políticas que representem avanços nas condições de vida e nos direitos das mulheres, garantindo o direito ao trabalho, à valorização dos salários e ao reforço dos serviços públicos rompendo com soluções que agravem a exploração, as desigualdades, discriminações e violências sobre as mulheres.

No Parlamento Europeu, os deputados do PCP apresentaram recentemente um projecto piloto intitulado Violência Doméstica -  Prevenção, reincidência e avaliação dos agressores nos países europeus, um futuro instrumento focado nos programas dirigidos à prevenção e reincidência dos agressores.Este projecto foisubmetido à Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (FEMM), conjuntamente com outros 11 projectos de outros grupos políticos.

Partindo da evidência de que a violência doméstica é um flagelo social que exige a tomada de medidas de prevenção e combate urgentes e adequados, com este projecto, os deputados comunistas visam promover a criação de um estudo que forneça informações sobre as medidas de prevenção de violência doméstica existentes nos diferentes países europeus, designadamente identificando os diferentes tipos de programa, se é que existem, dirigidos aos agressores. Os deputados do PCP pretendem que a informação sobre a sinalização e monitorização do agressor pelas autoridades competentes em cada país seja reunida e disponibilizada, permitindo que, através de medidas específicas, possa evitar-se uma nova agressão, seja de uma vítima já sinalizada ou de outra, e, em última instância, a morte.

A justificação para a apresentação deste projecto baseia-se essencialmente em três contributos previstos: em primeiro lugar, dará a conhecer todos os modelos adoptados nos países europeus sobre esta temática; depois, reunirá dados concretos que possibilitem prevenir futuros comportamentos dos agressores; e, por último, será um instrumento fundamental para a reflexão e a elaboração de diferentes estratégias a implementar e que deverão reduzir o número de casos de violência doméstica.

Antes da votação em plenário, o projecto terá primeiramente de ser aprovado na Comissão FEMM e, depois, na Comissão dos Orçamentos.

Em defesa dos direitos das mulheres o PCP não abdica de lutar