No dia 22 de Abril, a Câmara Municipal de Sesimbra aprovou uma tomada de posição a solicitar a revisão da Portaria n.º 88-B/2020, de 6 de Abril, que determinou a suspensão da actividade da frota de pesca aos fins-de-semana, até 31 de Maio.

Para a autarquia, esta suspensão não teve em conta algumas particularidades locais, designadamente a pesca de palangre dirigida a espécies de profundidade, como o peixe-espada preto que, pelas especificidades técnicas inerentes a essa arte, efectua apenas três pescarias por semana, sendo o sábado um dos dias para descarrega do pescado que chega ao porto e sua comercialização.

Caso as condições atmosféricas impeçam a saída para o mar durante a semana, a suspensão impede que essa paragem possa ser compensada ao fim-de-semana, o que irá agravar a situação económica da pesca sesimbrense, que é fundamental para garantir o rendimento dos trabalhadores do sector, e para a manutenção de uma actividade fundamental para a cadeia de bens alimentares essenciais.

A Portaria n.º 88-B/2020 foi publicada no âmbito da declaração do estado de emergência, devido à COVID-19.