O MPPM reafirmou no Dia dos Presos Palestinos, 17 de Abril, a solidariedade com os presos e detidos administrativos palestinos nas prisões de Israel, reiterando o apoio à corajosa luta pela liberdade do seu povo, pelo reconhecimento da condição de presos políticos, pelo respeito pelos direitos e pela dignidade, contra as degradantes condições a que são submetidos nas prisões israelitas.

Neste ano de 2020, os palestinos encerrados nas prisões israelitas – já sistematicamente sujeitos à tortura, maus tratos, castigos e humilhações –, enfrentam uma ameaça acrescida à sua saúde e às suas vidas em resultado da pandemia da COVID-19.

As condições de detenção dos palestinos nas prisões israelitas não cumprem as normas mínimas estabelecidas pelo direito humanitário internacional. Acresce o quadro institucionalizado de negligência médica por parte das autoridades de Israel e a recusa reiterada da prestação de serviços médicos adequados aos prisioneiros palestinos.

No final de Março estavam detidos nas prisões de Israel cerca de 5000 palestinos, incluindo 183 menores e 43 mulheres. Do total, 430 estão em detenção administrativa, sem culpa formada ou julgamento. Cerca de 700 presos estão doentes, dos quais 200 com doenças crónicas e graves que os colocam em risco ainda maior caso a pandemia se espalhe pelas prisões.

As forças israelitas continuaram em 2019 a usar a tortura como instrumento de vingança e coacção contra os presos. Segundo uma investigação da Sociedade dos Presos Palestinos, 95% dos detidos são submetidos a tortura, desde o momento da prisão. Cinco presos perderam a vida em prisões israelitas no ano passado.

A política de detenção administrativa é usada pelas autoridades de ocupação israelitas para prender civis, cidadãos palestinos, homens ou mulheres, e prolongar indefinidamente a sua detenção, sem julgamento ou qualquer acusação deduzida. Durante o ano de 2019, foram emitidas 1035 ordens de detenção administrativa.

As autoridades israelitas intensificaram a prisão arbitrária de crianças e jovens palestinos. Em 2019, as forças de ocupação israelitas prenderam 889 menores.

Punição colectiva

A prisão afecta quase todas as famílias palestinas, tanto nos territórios ocupados em 1967, na Cisjordânia, incluindo Jerusalém, e na Faixa de Gaza, como em Israel, no exílio e na diáspora. As autoridades de ocupação israelitas levam a cabo uma política de punição colectiva contra as famílias dos presos, que pode ir até à demolição das suas casas.

A questão dos presos é uma das questões políticas centrais para uma solução justa da questão palestina, a par do fim da ocupação da Cisjordânia e do cerco da Faixa de Gaza, do estatuto de Jerusalém e do direito ao retorno dos refugiados.

O MPPM reitera a sua solidariedade aos presos e detidos palestinos vítimas da repressão israelita e exige a sua libertação e apela a todas as pessoas amantes da paz e da liberdade que se solidarizem com a luta do povo palestino e exijam o respeito pelos seus legítimos direitos.

O MPPM reclama do Governo português que, cumprindo o preceituado na Constituição da República, se empenhe na denúncia das violações aos direitos humanos por Israel e no cumprimento do direito internacional. Insta, ainda, o governo português a reconhecer o Estado da Palestina, no respeito pelo direito internacional e pelas resoluções das Nações Unidas.