«Durante anos, a ferrovia portuguesa tem sofrido de desinvestimento e das consequências das orientações da União Europeia (UE) tendentes à liberalização do sector ferroviário, plasmadas em sucessivos pacotes legislativos. Perderam-se 1200 quilómetros de caminho-de-ferro, 20 mil postos de trabalho, fábricas foram fechadas, a CP – grande empresa pública nacional – foi desmembrada. É paradigmático que, desde 2003, não se compre um comboio em Portugal e que em 10-15 anos se preveja o fim do tempo de vida de muito do material circulante.»

A denúncia foi feita por João Ferreira, deputado do PCP no Parlamento Europeu, num questionamento, no dia 12, à Comissão Europeia.

O texto reconhece que, «recentemente, deram-se passos para contrariar este caminho, nomeadamente através da redução tarifária e da reversão de parte do desmembramento da CP, com a extinção da EMEF e a reintegração dos serviços de reparação do material circulante.» As necessidades são, no entanto, estruturais, passando por recuperar a indústria ferroviária e o investimento nas infra-estruturas, reconstruindo um sector ferroviário público, uno e de dimensão nacional.

João Ferreira quer saber que fundos da UE estão previstos (incluindo pós-2020) para o investimento na indústria ferroviária, para aquisição de material circulante e para o alargamento e modernização das infraestruturas. Mais: que países da UE não procederam, até à data, à preconizada separação das empresas de operação e infraestruturas ferroviárias e que países reverteram total ou parcialmente o desmembramento de empresas públicas nacionais do sector ferroviário.

Na mesma data, o deputado comunista português solicitou à Comissão Europeia informação sobre os instrumentos da UE disponíveis e previstos (incluindo pós-2020) que podem contribuir para o reforço substantivo do financiamento ao Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART), aprovado em Portugal em 2019 e 2020, visando a redução tarifária nos transportes públicos coletivos e o aumento da sua oferta e qualidade.

Rejeição de «países
importadores de lixo»

João Ferreira, deputado do PCP no Parlamento Europeu, dirigiu à Comissão Europeia uma pergunta sobre o movimento transfronteiriço de resíduos e a situação dos países importadores de lixo, em particular o caso de Portugal.

«A realidade da exportação e importação de resíduos na UE tem vindo a criar problemas cuja expressão se tende a agravar, reclamando medidas adicionais face às já previstas», considera o deputado comunista português.

Segundo a Agência Portuguesa do Ambiente, em 2018, Portugal importou resíduos de países como Reino Unido, Espanha, Itália, Alemanha, França, Holanda, Irlanda, Malta ou Suécia. No total, foram importados 2,2 milhões de toneladas de lixo, mais 53% do que em 2017, incluindo 331 mil toneladas de resíduos perigosos. Cerca de um terço deste lixo terá ido parar a aterros.

As populações que mais directamente sofrem o impacto dos aterros têm vindo a realizar protestos e acções de luta diversas. É o caso da população de Sobrado, em Valongo, onde o aterro recebe mais de 400 tipos de resíduos, incluindo amianto, e das populações da Azambuja e da Ota, cujos aterros receberão cerca de 79 mil toneladas de lixo importado até 2021.

Alguns especialistas alertam para o risco de, dentro de alguns anos, o País estar limitado nas soluções para os seus próprios resíduos, tendo os aterros cheios com lixo estrangeiro.

Assim, João Ferreira solicitou à Comissão Europeia informação sobre as medidas que estão previstas para combater os efeitos perniciosos dos actuais movimentos transfronteiriços de resíduos e a consequente criação de «países importadores de lixo».