Contrariamente à propaganda que acompanha as suas conclusões, o que há a reter da reunião do Eurogrupo são «as profundas contradições no seio da União Europeia, a ausência gritante de solidariedade e de medidas adequadas à dimensão dos problemas, e uma tão cínica como indisfarçável cedência aos interesses das principais potências europeias e dos grandes grupos económicos e financeiros», declarou no dia 10 João Ferreira, deputado do PCP no Parlamento Europeu.

Para além da flexibilidade que se impunha na utilização de verbas já adstritas a cada um dos Estados-membros, o caminho que é apresentado «resume-se a opções com carácter limitado e temporário, e assenta na lógica do endividamento, em condicionalismos e em pressupostos que não só não garantem direitos dos trabalhadores e dos povos e a resposta a necessidades de países como Portugal, como aprofundarão no futuro assimetrias, desigualdades e relações de dependência», realçou.

«Assim é com o gravíssimo problema do emprego, dos rendimentos e dos direitos laborais dos trabalhadores», afirmou João Ferreira, numa declaração sobre as conclusões da reunião dos ministros das Finanças do Eurogrupo, realizada por videoconferência e terminada na quinta-feira, 9.

E pormenorizou: «O programa SURE, já anteriormente apresentado pela Comissão Europeia, é concebido à custa do endividamento dos Estados e servirá para financiar esquemas de trabalho a tempo parcial e o lay-off, que retiram objectivamente rendimentos aos trabalhadores e representam um apoio indirecto ao grande patronato.

Quanto às empresas, o Eurogrupo aponta uma linha de crédito do Banco Europeu de Investimento que beneficiará sobretudo as empresas de maior capitalização – com maior capacidade para recorrerem à linha de crédito – e o sistema financeiro, por onde será canalizado o crédito, o que favorecerá uma ainda maior concentração e centralização de capital, em prejuízo do apoio a milhares de MPME.

O deputado comunista denuncia ainda as cedências às pressões das grandes potências, confirmando «a lógica do “cada um por si”, ignorando as necessidades imediatas de financiamento para acudir à situação social e relançamento da actividade económica, empurrando os Estados para novos programas de acumulação de dívida, associados às regras «tipo troika» deste mecanismo, de tão má memória para Portugal».

As propostas do PCP

De acordo com João Ferreira, a grave situação com que os trabalhadores, o povo e o País estão confrontados exige significativas medidas de investimento público na protecção da saúde, em especial dos grupos mais vulneráveis; na protecção social dos mais afectados e desfavorecidos; na defesa do emprego; e no relançamento da actividade económica.

Exige prioridade à defesa e garantia dos rendimentos dos trabalhadores e das suas famílias e à defesa do emprego com direitos e medidas que assegurem a produção e a defesa da economia nacional, desde logo assegurando a solvência das micro, pequenas e médias empresas, com apoios dirigidos, criteriosos e acessíveis.

As medidas do Eurogrupo não garantem nada disto.

Acrescentam dívida a uma dívida já de si colossal e amarram o País a acrescidos e intermináveis programas de endividamento, que não dão resposta às necessidades e direitos do povo e do País.

Nas actuais circunstâncias, o Governo português, a par da iniciativa diplomática junto de países enfrentando dificuldades semelhantes aos de Portugal, deve defender no próximo Conselho Europeu (marcado para o próximo dia 23) medidas efectivas que apoiem a resposta dos Estados às exigências que se lhes colocam. Medidas que, na opinião do PCP, devem incluir:

– Um significativo reforço do Orçamento da União Europeia, assegurando a sua função redistributiva e o objectivo de uma efectiva coesão económica e social;

– O redireccionamento de verbas dentro do actual orçamento, concentrando-as no apoio aos Estados-membros tendo como objectivo a convergência no progresso económico e social;

– A derrogação do Artigo 123.º do Tratado de Lisboa com vista à abertura da possibilidade de financiamento directo do Banco Central Europeu (BCE) aos Estados, nomeadamente através da compra directa de títulos das dívidas públicas nacionais;

– A adopção de medidas para fazer face ao aumento da dívida pública, em especial dos Estados mais endividados, como Portugal, como a anulação da fracção da dívida pública emitida pelos Estados que esteja na posse do BCE e conste dos respectivos balanços, durante todo o período de resposta às consequências do surto;

– Um programa de renegociação das dívidas públicas, nos seus prazos, juros e montantes, permitindo redireccionar recursos da dívida para as respostas económicas e sociais necessária;

– A adopção de medidas que impeçam a especulação financeira e a acção predatória do capital financeiro, nomeadamente por via do controlo e suspensão da sua livre circulação.

«Portugal e os portugueses não podem ficar reféns das imposições, condicionalismos, chantagens e contradições que corroem a União Europeia», alerta o deputado do PCP. E mais: «Tal como na crise que irrompeu em 2008, a presente situação, e os seus previsíveis desenvolvimentos, demonstram que um país sem soberania económica e monetária, sobre-endividado, colocado à mercê da chantagem dos especuladores e das instituições europeias, perante a total ausência de mecanismos de genuína solidariedade no plano europeu, enfrentará acrescidos obstáculos para defender o seu povo, os trabalhadores, as suas condições de vida, os seus serviços públicos, a recuperação da actividade económica»

Nessa medida, como tem dito o PCP, «ganha força a necessidade de recuperação de imprescindíveis instrumentos de soberania, designadamente no plano económico e monetário, e o desenvolvimento de uma política alternativa, patriótica e de esquerda que, como a realidade se está a encarregar de demonstrar, contém nos seus eixos e objectivos as respostas de que o povo e o País necessitam.»